Dia Internacional das Aduanas: momento de comemoração e de reestruturação
Há 59 anos, as Administrações Aduaneiras comemoram o dia 26 de janeiro como o Dia Internacional das Aduanas. A data foi estabelecida em Bruxelas (Bélgica) durante reunião oficial do CCA (Conselho de Cooperação Aduaneira), em 1953. Quatro décadas depois, o CCA adotou a denominação não oficial de OMA (Organização Mundial de Aduanas), atualmente composta por 177 membros.
O Dia Internacional das Aduanas enseja um momento para refletir e destacar os esforços de todos os que trabalham nas Administrações Aduaneiras no Brasil e nos mais diversos recantos do globo, contribuindo para garantir a segurança e a prosperidade das coletividades onde se inserem.
Com cerca de 500 anos de história, a Aduana brasileira chega aos tempos atuais com a missão de prover a segurança na conectividade com o comércio internacional. Dada a sua importância histórica, política e econômica para a sociedade, esse sistema acaba por exigir em seu quadro funcional servidores condizentes com a sua relevância.
Há que se destacar o trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil nas repartições aduaneiras. Com profissionalismo e dedicação, esses Auditores se tornaram referência nacional e internacional em administração tributária e aduaneira. As crescentes apreensões de mercadorias em condições ilegais, além de drogas, armas e munições, realizadas nas aduanas brasileiras, quase que diariamente, motivam esse reconhecimento.
No entanto, ainda há muito o que se fazer para melhorar e modernizar a Administração Aduaneira brasileira, sobretudo no que diz respeito à estrutura e deficiência de pessoal.
Entre outubro de 2010 e março de 2011, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional percorreu centenas de quilômetros de fronteiras brasileiras para traçar o perfil das unidades da RFB em áreas estratégicas para a segurança do país. O Projeto “Fronteira em Foco”, em seu relatório final, mostrou que, entre as maiores deficiências identificadas nessas localidades está a questão da insegurança nas fronteiras do país, porta de entrada de armas e drogas que podem dar reforço ao tráfico.
Investir na melhor adequação estrutural dos pontos de fronteiras é uma necessidade urgente e que poderá permitir um contínuo processo de modernização dos trabalhos das aduanas.
E enquanto essas defasagens não forem sanadas, a defesa da Aduana continuará sendo uma das principais bandeiras de luta do Sindifisco Nacional, estando incluída entre os desafios da nova DEN para o próximo biênio.