Dia do Luto mobiliza Auditores no país e ganha apoio no Senado

Auditores-Fiscais de todo o Brasil participaram nesta quarta (21), em diversas cidades brasileiras, das manifestações alusivas ao Dia Nacional do Luto, para protestar contra as inúmeras tentativas de cercear o trabalho da classe e do órgão. Em Brasília, mais de 100 Auditores participaram do ato público, que ocorreu em frente ao Ministério da Economia e, depois, no Senado Federal.

Lá, o ato foi reforçado pelos senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP), José Reguffe (Sem Partido-DF), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos do Val (Podemos-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Ouriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ao fim da manifestação, a Direção Nacional do Sindifisco protocolou uma Carta ao Senado, ao lado de nove senadores, solicitando apoio do Parlamento. O documento foi lido na tribuna pelo senador Álvaro Dias.

No início do ato, em frente ao ministério, o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, ressaltou a pauta defendida pelos Auditores. “Nosso objetivo é demonstrar para a sociedade a nossa indignação ao conjunto de ataques que a Receita Federal vem sofrendo, muito especificamente em razão do afastamento dos dois Auditores-Fiscais de Vitória, que estavam atuando nas equipes especiais e acabaram selecionando, por critérios objetivos, impessoais e técnicos, altas autoridades da República. A decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou os dois colegas e suspendeu as investigações sobre 133 contribuintes, tornando-os inalcançáveis ao Fisco, uma espécie de lista vip”, criticou.

Outro ponto destacado durante a manifestação foi a determinação do Tribunal de Contas da União, solicitando que a Receita apresente nome e matrícula dos Auditores que, nos últimos cinco anos, atuaram na fiscalização de altas autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo. “Essa decisão é instrumento de constrangimento e intimidação”, explicou Kleber Cabral. Na semana passada, o Senado aprovou um requerimento cobrando do TCU explicações sobre o processo.

O presidente do Sindifisco falou ainda sobre o receio da classe em relação a uma possível transformação da Receita em autarquia. “Sabemos que, num momento de ataque, qualquer mudança será uma estratégia para diminuir o órgão, blindar determinadas pessoas e interesses da atuação dos auditores. Não é verdade que seria para blindar a Receita de interferência política. Se o governo não quer interferência, basta ele mesmo não interferir”, ponderou.

O vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, ressaltou o conturbado cenário político nestes primeiros meses do governo. “Estamos sendo atacados por cumprir o nosso papel institucional de fiscalizar a todos, sem exceção e sem privilégios. Não podemos permitir que se crie foro privilegiado de pessoas infiscalizáveis no Fisco. Queremos uma Receita Federal que atue de forma imparcial em relação a todos os cidadãos brasileiros”, declarou.

Mauro Silva, presidente do Unafisco Nacional, e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, também estiveram presentes ao ato e manifestaram apoio aos auditores.

Apoios – Na parte externa do Senado, os manifestantes acompanharam o discurso dos parlamentares em apoio ao Dia Nacional do Luto. “Essa é a uma manifestação extremamente importante para a sociedade brasileira, em defesa do contribuinte honesto do nosso país, que paga seus impostos com sacrifício e precisa ver esse dinheiro bem empregado”, disse o senador José Reguffe, acrescentando que se posicionou contra a decisão do STF em pronunciamento na tribuna. “Foi uma decisão absurda. A Receita Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e não pode ser coagida por nenhum dos poderes”.

O senador Álvaro Dias falou sobre as recentes investidas contra os órgãos de fiscalização e investigação. “No tabuleiro dessa conspiração vemos várias peças se moverem, uma delas é o golpe contra a Receita Federal e contra o Coaf”, avaliou. O parlamentar disse considerar a decisão do STF “estapafúrdia”. “Queremos uma política permanente, oficial, institucionalizada, de combate à corrupção. Que se restabeleça as prerrogativas da Receita Federal e não se permita essa vingança abusiva contra Auditores. Que se respeite o Brasil e sua agenda, que é o combate implacável à corrupção”. 

O senador Marcos do Val manifestou solidariedade aos Auditores. “Vocês não estão sozinhos. Estamos organizando o grupo Muda Senado, atendendo a uma demanda da sociedade, porque todos são iguais: o CPF não tem foto, não tem imagem”, disse ele. Para o senador Eduardo Girão, a manifestação em frente à Praça dos Três Poderes foi simbólica. “Porque os Três Poderes precisam ser chamados à responsabilidade. A Receita Federal é um exemplo do que está sendo feito de bom neste país, assim como o Coaf e a Polícia Federal. Um acordão não pode calar, amarrar o trabalho da Receita, que é fundamental para o Brasil”, conclamou.

O senador Major Olímpio criticou o afastamento dos Auditores, que também foram submetidos a Processo Administrativo Disciplinar, “embora não tenha sido apurado vazamento ou irregularidade nas suas condutas”. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que as 133 pessoas não cometeram nenhuma alteração que pudesse ensejar fiscalização e, numa interpretação equivocada, não são fiscalizáveis, muito menos os seus parentes”, criticou, reforçando o papel da Receita Federal como instituição fundamental do Estado. “Vocês não são o problema, mas a solução”.

O senador Alessandro Vieira lamentou o fato de, num momento de grave crise econômica, os parlamentares ainda precisem se dedicar a defender a luta contra a corrupção. “Não podemos permitir que se perpetuem privilégios, o ‘jeitinho’. A lei tem que ser a mesma para todos, em qualquer prédio, em qualquer palácio, e isso significa a mesma fiscalização”, defendeu. “Quando se instaura um inquérito absolutamente ilegal, se ultrapassa a linha da moralidade que existe na nossa Constituição. Esse foi um ato arbitrário, de desespero, de quem vê a transparência chegar perto do seu palácio”. 

A importância da autonomia da Receita Federal foi enfatizada pelo senador Ouriovisto Guimarães. “A Receita tem uma contribuição inestimável para a construção do país que queremos, por isso precisa ter plena liberdade para agir. Quem tem movimentações financeiras que não se justificam precisa prestar contas à Justiça. Nunca teremos a limpeza que queremos em nosso país se houver interferência política na Receita Federal. Isso não podemos admitir”.

{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2019/08-agosto/Bol2451/Dia_do_Luto_BRASILIA//]}