Dia do Auditor: nossa atuação merece deferência, não perseguição

O compromisso com a construção de uma administração tributária forte e respeitada norteia, dia a dia, a atuação dos milhares de Auditores-Fiscais da Receita Federal. Além da responsabilidade de integrar e representar uma instituição que está na linha de frente do combate a fraudes tributárias, à corrupção e outros delitos, os Auditores sustentam a engrenagem de arrecadação do país, tão necessária à manutenção dos serviços essenciais ao bem-estar social.

Pela extrema relevância do cargo na relação entre a sociedade e o Poder Público, o Dia do Auditor-Fiscal da Receita Federal, celebrado neste 27 de fevereiro, é motivo de deferência. É, igualmente, uma oportunidade de reflexão sobre os desafios enfrentados por uma classe habituada a vencer obstáculos tão grandiosos quanto seu papel na sociedade brasileira. “Grandes poderes, grandes responsabilidades”, já pregava Stan Lee.

Os recentes ataques indiscriminados à classe e à Receita Federal, proferidos por integrante da mais alta corte do país, expõem uma visão ainda deturpada de personagens públicos e setores da sociedade sobre o trabalho do Auditor. Como autoridades tributárias e aduaneira da União, constitucionalmente constituídas, os Auditores se dedicam, entre outras frentes, à fiscalização e constituição de créditos tributários e ao efetivo combate ao contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e corrupção, o que reverbera na necessária preservação do erário.

O enfrentamento a esses flagelos sociais, devastadores de recursos públicos, deveria motivar reconhecimento e apoio incondicional, não perseguições ou tentativas de cerceamento. As últimas investidas para constranger a legítima atuação dos Auditores, no entanto, somente reforçam a certeza de que estamos na trilha certa, no caminho da legalidade e da retidão. De igual modo, o ataque que vínhamos sofrendo nos aeroportos brasileiros, por força de uma orientação enviesada e equivocada, suscitou discussões relevantes sobre a autoridade legal e a precedência constitucional do cargo. Nesse quesito, por enquanto, tem vencido o bom senso e o respeito à autoridade aduaneira, como fruto de um combate coeso travado pela classe.

Outros desafios vêm sendo enfrentados, como as ofensivas institucionais à cobrança de créditos tributários pela Receita Federal e, no âmbito interno, a implementação de um plano de trabalho (PDI) com altíssimo potencial de dano aos Auditores-Fiscais e à administração pública. No legislativo, ainda é preciso vencer resistências para garantir as prerrogativas essenciais ao exercício seguro do cargo – como porte de arma e autonomia funcional –, especialmente para aqueles que atuam em áreas sensíveis, a exemplo das perigosas regiões de fronteira.

Mesmo diante de tantos enfrentamentos e ataques sub-reptícios, os Auditores tem demonstrado comprometimento com o país ao manter uma postura propositiva, emprestando sua expertise à discussão de temas importantes, como as reformas tributária e previdenciária, e não se furtando ao debate da segurança pública nas zonas aduaneiras e à essencial cooperação com órgãos de investigação e persecução penal.

Consciente de que cada um de nós representa peça imprescindível ao fortalecimento da nação e ao bom funcionamento da engrenagem da administração tributária federal, a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional parabeniza os Auditores-Fiscais que, diariamente, trabalham para honrar o cargo e a instituição, reafirmando o compromisso de incansável defesa da classe, em todas as esferas e instâncias. Mais do que nunca, é hora de mostrarmos nosso valor, deixarmos de lado as diferenças e enfrentarmos, em harmonia, as lutas postas e aquelas que virão.