Dia de luta: Auditores-Fiscais aposentados protestam por reajuste do vencimento básico e paridade no bônus   

Cerca de 50 Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas participaram de um ato público, nesta quarta-feira (24), Dia do Aposentado, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para reivindicar reajuste do vencimento básico e paridade no pagamento do bônus de eficiência da categoria. A participação é resultado de ação da diretoria do Sindifisco Nacional, que convidou todas as Delegacias Sindicais para enviar representantes para a manifestação – que reuniu servidores aposentados de vários órgãos federais.

O ato foi organizado pelo Sindifisco Nacional, ao lado da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) e Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).  

Durante o ato público, uma comissão foi recebida por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir a pauta de reivindicações, e um ofício foi entregue à Presidência da República (veja aqui). No documento, as entidades assinalam: “Estamos sofrendo um inadmissível tratamento desigual por parte do Estado brasileiro, haja vista que as nossas aposentadorias foram drasticamente reduzidas em razão das contribuições previdenciárias dos inativos instituídas pela EC 41/2003 e da perda crescente do poder aquisitivo decorrente da suspensão dos reajustes de nossas remunerações”. 

O Sindifisco Nacional foi representado pelo presidente, Auditor-Fiscal Isac Falcão, e pelos diretores Hélio Muylaert Lima (secretário-geral), Cleber Magalhaes (Assuntos Jurídicos), Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), Roberto Kasai (Assuntos de Aposentadoria e Pensões), Maria de Lourdes (Lourdinha) Carvalho (Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Dejanira Braga (diretora suplente). A luta pelo reajuste do vencimento básico é pauta da Direção Nacional desde o início da atual gestão e foi ponto de indicativo aprovado nas duas últimas assembleias para compor a pauta mínima remuneratória.  

“O dia de hoje é um marco fundamental, aniversário da Previdência Social brasileira e Dia do Aposentado, então não poderia passar em branco de jeito nenhum, sobretudo pela premência dos pontos centrais que nós temos na pauta dos nossos aposentados: reajuste do vencimento básico, que é uma pauta de todos nós, questão da paridade e fim da contribuição previdenciária”, disse o presidente do Sindifisco Nacional.  

Além da relevante perda inflacionaria no vencimento, agravada pelas decisões dos governos Temer e Bolsonaro, aposentados e pensionistas foram surpreendidos pela proposta de reajuste zero para os servidores do Poder Executivo, sendo que os servidores do Legislativo e do Judiciário terão reajustes salariais em 2024. A proposta do governo inclui apenas reajuste dos valores dos benefícios sociais (auxílio-alimentação e auxílio-creche), que não beneficiam aposentados e pensionistas da União, e ressarcimento de plano de saúde com valor irrisório. Em 2023, o governo concedeu reajuste de 9%. 

Na pauta apresentada ao governo, constam reajuste imediato para os servidores públicos federais e a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos, revogação da Reforma da Previdência, retirada da tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa) no Congresso Nacional e instalação de comissão composta pelo governo e pelas entidades representativas dos servidores para tratar da retomada dos direitos e da valorização dos aposentados. 

“É Dia dos Aposentados e estamos sem nenhuma proposta de reajuste, de reposição das perdas inflacionárias. Não é para todos que não tem reposição; isso é outra injustiça. Precisamos sinalizar para o reajuste do vencimento básico e o cumprimento do acordo do bônus de eficiência. A contribuição de aposentados para a Previdência é um confisco injustificável. Então são muitas as lutas, e é preciso que a gente una todos os servidores. A luta dos aposentados extrapola o Sindifisco”, disse o Auditor-Fiscal aposentado Luiz Sérgio Fonseca Soares, da DS/Belo Horizonte.     

Para a Auditora-Fiscal aposentada Edna Borges, de Salvador, a proposta do governo de reajuste zero é um desrespeito com os aposentados, que dedicaram sua vida ao serviço público. “Não temos o que comemorar. Os aposentados precisam se unir para conquistar os seus direitos”, conclamou.  

Reunião  

A comissão com representantes das entidades foi recebida por integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República: Renê Esteban Rojo, chefe de gabinete; Gediel Ribeiro de Araújo Junior, assessor técnico; e Cândido Hilário Garcia de Araújo, coordenador-geral de Informações. Pelo Sindifisco Nacional, participou o diretor Floriano de Sá Neto. Durante a reunião, foi acertado que a pauta dos aposentados e pensionistas será incorporada às reivindicações dos servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.  

“Vamos complementar essa carta que foi entregue e então o presidente Lula deverá se pronunciar sobre o assunto. A ação de hoje foi importante, porque chamamos a atenção do governo para essa questão que é primordial: aposentados e pensionistas não podem ser abandonados, ficar à margem da reposição do processo inflacionário em seus vencimentos e remunerações, ainda mais porque outros poderes já têm acertado até o ano que vem uma reposição maior do que a concedida no ano passado”, avaliou Floriano de Sá Neto.  

O diretor informou que, tão logo a bancada sindical entregue à Mesa Nacional de Negociação Permanente a contraproposta dos servidores, a pauta será complementada e será solicitada nova audiência no Palácio do Planalto. A negociação será retomada assim que as entidades concluírem suas assembleias e apresentem uma contraproposta, o que está previsto para os primeiros dias de fevereiro. 

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