Auditores realizam tarefas incompatíveis com suas funções

Nesta quarta-feira (3/6), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco Sindical tomou conhecimento de que na DRF (Delegacia da Receita Federal) Brasília, assim como em outras unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) na capital, há Auditores-Fiscais em flagrante desvio de função.

Uma das atividades fim do Auditor-Fiscal é fiscalizar. No entanto, segundo as informações que chegaram à DEN, na DRF Brasília, no início da implantação do processo eletrônico (e-processo), os Auditores tinham de escanear todos os documentos integrantes de um processo. Atualmente, ainda cabe aos Auditores cadastrar os processos no SIEF (Sistema Integrado de Informações Econômico Fiscais) e ainda incluir todos os documentos do processo numa lista denominada “Lista de Documentos”. Após os documentos serem escaneados por um grupo de apoio, os Auditores têm de conferi-los e autenticá-los um a um. Ou seja, os Auditores-Fiscais, autoridades fiscais, estão desempenhando funções que deveriam ser atribuídas aos servidores administrativos da Casa.

Cabe ressaltar que os Auditores não são contra o aperfeiçoamento dos procedimentos via ferramentas que a informática disponibiliza para realizar suas tarefas, mas sim contra a designação de quem deve efetuar determinados serviços. Em função desse equívoco, o tempo para que o Auditor realize sua atividade, ou seja, auditar e fiscalizar, é cada vez mais reduzido. 

O combate a essa irregularidade, que configura mau uso de recursos públicos, é uma das bandeiras da Diretoria do Sindicato, que entre os meses março e maio levou o projeto “DEN nos Estados” a 58 localidades do país. O projeto possibilitou o aprofundamento do debate sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) - que define as atribuições e prerrogativas do cargo -, assim como ressaltou a importânca da mobilização da Classe em prol do resgate das atribuições dos Auditores-Fiscais.