Desigualdade social é destacada por especialistas durante seminário de política e benefícios fiscais
“Benefícios Fiscais e Renúncias de Receitas à Luz da Experiência Internacional” foi o tema do primeiro painel do segundo dia do Seminário Internacional: Política de Benefícios Fiscais, Administração Tributária e Estado Democrático de Direito no Brasil, realizado pelo Sindifisco Nacional.
No painel da quarta-feira (28), pela manhã, integraram o debate José Casalta Nabais, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Rosa Angela Chieza, professora de Economia na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre.
José Casalta criticou a concessão de benefícios fiscais. Segundo ele, há conflitos de direitos e valores no sistema. “A maior parte dos benefícios fiscais não tem qualquer significação e passam a ser privilégio fiscal”. Casalta citou como exemplo a norma de benefícios fiscais existente em Portugal: benefícios com duração de até cinco anos, limitados a 20 mil euros.
“Renúncia de receita, um debate negligenciado” foi o tema proposto por Rosa Angela Chieza. A especialista levantou questões referentes à responsabilidade fiscal e à desigualdade, e como isso afeta o Estado democrático de direito. Ela observou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem 84% das renúncias fiscais concedidas por tempo indeterminado, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, outros gastos orçamentários, como saúde, educação e segurança, se subordinam à limitação do empenho bimestral exigida pelo artigo 9º da mesma lei, caso não se verifique a realização de receita prevista no Anexo de Metas Fiscais.
Natália Nobre endossou as teses do debate e foi enfática ao tratar da desigualdade social. “A própria falta de investimento nas administrações tributárias pode ser considerada uma renúncia tributária, quando impede um efetivo combate à sonegação”, afirmou. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e o problema se agrava ano após ano. Entre 2012 e 2019, antes da pandemia, já se verificava que o rendimento dos 50% mais pobres da população brasileira diminuiu 17% e o rendimento do 1% mais rico cresceu 10%”, comparou.
Acompanhe no vídeo abaixo a íntegra do painel: