Desconto para o Fundo Estrutural dos exequentes da GAT será feito em duas parcelas nos contracheques de maio e junho para filiados

Aprovado pela categoria na Assembleia Nacional de 19 de dezembro de 2017, o desconto para o Fundo Estrutural da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) é feito anualmente, desde 2018, sempre no mês de fevereiro, para os Auditores-Fiscais que integram a ação. A Diretoria de Administração e Finanças do Sindifisco Nacional informa que este ano, excepcionalmente, o desconto, para filiados, será feito nos contracheques de maio e junho, em razão das deduções do corte de ponto. Para os não filiados, será uma parcela única em maio.

O valor original da contribuição anual era de R$ 100,00 para Auditores-Fiscais filiados e R$ 200,00 para não filiados. Como as parcelas são corrigidas pelo IPCA, em 2024, o valor descontado dos filiados será de R$ 138,46. Para os não filiados, R$ 276,92. 

Considerando o limite do desconto da margem consignável, o abatimento será feito em duas parcelas de R$ 69,23, sendo o primeiro na folha de maio e o segundo na folha de junho. Para os não filiados, serão duas parcelas de R$ 138,46.

O Fundo Estrutural da GAT se destina a cobrir os custos com a implantação da estrutura criada para a execução da ação. Os valores servem como adiantamento para os escritórios e serão devolvidos aos exequentes quando do efetivo pagamento dos precatórios, sendo descontados dos honorários de êxito (6%) devidos aos escritórios. 

A Diretoria de Administração e Finanças esclarece ainda que, em que pese a decisão desfavorável na ação rescisória da GAT no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Auditores permanecem confiantes na possibilidade de sua reversão no próprio STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), o que por si só justifica a manutenção da cobrança da anuidade do Fundo Estrutural. Por fim, as milhares de ações de execução da GAT, país afora, necessitam de cuidadoso acompanhamento para se evitar a indevida condenação de filiados em ônus de sucumbência, antes de decidida definitivamente a ação rescisória.

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