Desconhecimento
Ajuda na construção
Governo não sabe o real valor da insenção fiscal dada aos estádios
Vinícius Sassine
A renúncia de impostos federais na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo mais do que dobrou em dois anos, saltando de R$ 57,9 milhões para RS 119,3 milhões, como mostram documentos inéditos obtidos pelo GLOBO. Uma nota técnica do Ministério do Esporte produzida em 13 de fevereiro deste ano revela que a isenção de PIS, Cpfins e IPI na construção ou reforma dos estádios nas 12 cidades-sedes já atinge a marca de R$ 493 milhões um valor que, apesar de alto, está subestimado.
O documento comprova que o ministério desconhece quanto efetivamente concedeu em isenção fiscal em metade das sedes do Mundial. Na nota técnica, a desoneração informada para o Estádio Mané Garrincha, em Brasília, ainda é de R$ 36,3 milhões, valor previsto no projeto original. O Governo do DF informou que o crédito está sendo apurado e deve chegar a RS 200 milhões. Assim, somente com a inclusão dos novos valores, a renúncia fiscal atingirá quase R$ 700 milhões. O estádio de Brasília foi o mais caro da Copa: R$ 1,6 bilhão. O valor cairia para RS 1,4 bilhão, descontada incidência dos impostos.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribuna] de Contas da União (TCU) instauraram procedimentos para investigar o Ministério do Esporte, a Receita Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos financiamentos para as obras dos estádios. A apuração está concentrada nas falhas e na falta de informações oficiais sobre o Regime Especial de Tributação para Construção de Estádios de Futebol (Recopa), instituído em 2010 pelo governo federal.
A suspeita do MPF é de que os orçamentos das obras, ao não contemplarem o verdadeiro valor da renúncia tributária, abrem margem para o superfaturamento dos gastos. Procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da Copa enviaram uma representação ao TCU apontando essa suspeita.
Diante das duas frentes de investigação e de sucessivas cobranças, o Ministério do Esporte decidiu criar o "Plano de Providências" que cobra informações às sedes sobre o tamanho da renúncia fiscal.
"Apenas seis dos 12 habilitados no Recopa responderam às indagações feitas por este ministério no Plano de Providências, e alguns deles o fizeram de forma parcial, cita a nota do ministério. Novos ofícios, com o mesmo teor, foram enviados em fevereiro.
Mesmo com o desconhecimento sobre o real quadro de isenção fiscal, a nota técnica aponta um aumento da renúncia de impostos desde a adesão dos governos locais e das empreiteiras ao Recopa. Antes do "Plano de Providências" o Ministério do Esporte considerava que a desoneração atingia R$ 457,8 milhões. Com a atualização dos valores, a partir das respostas de parte das sedes, o valor subiu para RS 493,7 milhões, um aumento de 7,8%.
Os responsáveis pelos estádios em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Natal ignoraram o pedido de informação do ministério. Com isso, os valores antigos da renúncia tributária foram reproduzidos. Só para as construtoras desses estádios a isenção fiscal somou R$ 316 milhões, valor defasado e ainda em aberto.
O Maracanã teve aumento expressivo da isenção de impostos durante a obra. Nota da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, de dezembro de 2011, que avaliou o pedido do governo do Rio para se enquadrar no Recopa, citou uma desoneração prevista de R$ 57,9 milhões, com base num contrato de obras de R$ 527,1 milhões. Depois, um aditivo contratual atualizou o valor da renúncia para R$ 75,8 milhões. Com base nas informações prestadas pelo governo do Rio, a isenção foi atualizada para R$ 119,3 milhões.
Segundo a Casa Civil do Rio, a reforma teria custado R$ 1,22 bilhão e valor faturado foi de R$ 1,1 bilhão. A diferença de R$ 119,3 milhões (9,7% do total) corresponde à renúncia fiscal. A obra custou R$ 1,26 bilhão.
Em Curitiba, com R$ 1,8 milhão, e Recife, com R$ 21,3 milhões, houve diminuição do valor da isenção depois do "Plano de Providências"
Diante do "verdadeiro jogo de empurra entre Receita Federal, Ministério do Esporte e BNDES" o MPF pediu ao Esporte que revisasse todos os projetos do Recopa. Os procuradores já concluíram que a revisão não foi feita, que a pasta desconhece o real tamanho da renúncia tributária aos estádios e que o órgão não passou um pente fino nos valores informados. O TCU será comunicado sobre essa conclusão.
O procedimento de investigação aberto no MPF foi prorrogado por mais 90 dias, contados a partir do fim de fevereiro. Receita, Esporte e BNDES já foram oficiados novamente para atualizar os valores da isenção fiscal.