Desconcentração do poder decisório é tema de reunião com subsecretário
O Sindifisco Nacional apresentou, nesta quarta (19), o estudo sobre a desconcentração do poder decisório na Receita Federal ao Auditor-Fiscal Décio Rui Pialarissi, subsecretário-geral do órgão. Participaram da reunião, pelo Sindifisco, o vice-presidente da entidade, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, a secretária-geral, Mariana Araújo, e o diretor de Estudos Técnicos, Marcos London. Pela Receita Federal, estavam presentes os Auditores Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação (Cosit); Jonathan José Oliveira, subsecretário de Fiscalização (Sufis); Moacyr Mondardo Jr., subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor); Antônio Marcio Aguiar, chefe de gabinete; e José de Assis Ferraz Neto, assessor do gabinete.
Iniciado por Marcos London em 2016 e concluído no ano passado, com o apoio de um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho de Delegados Sindicais, o estudo demonstra que existe um conflito entre a autoridade do Auditor-Fiscal, respaldada pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pela Lei nº 10.593/02, e as normas infralegais que acarretaram usurpação dessa autoridade.
No estudo, foram analisados os atos normativos infralegais editados pela Receita Federal, além de mais de 400 portarias locais de delegação de competências, publicadas pelas unidades descentralizadas da RFB, sobretudo a partir dos anos 2000. Na avaliação do Sindifisco, cerca de 55% das 868 competências analisadas devem ser desconcentradas, permanecendo os 45% restantes nos cargos de chefia.
Em sua exposição, Marcos London observou que a desconcentração do poder decisório é, provavelmente, o item mais importante da pauta não remuneratória da classe. “Revogar os dispositivos normativos infralegais que restringem as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais conferidas por lei é medida que irá não apenas valorizar o cargo efetivo e devolver a autonomia das autoridades tributárias e aduaneiras da União, mas também fortalecer o próprio órgão. O crescente desprestígio da instituição só poderá ser combatido com o fortalecimento dos Auditores-Fiscais”, ressaltou.
O diretor de Estudos Técnicos salientou ainda que, seguindo a diretriz do presidente da República, Jair Bolsonaro, de fazer um “revogaço” de normas na Receita Federal, a administração editou a Portaria RFB nº 2250, de dezembro de 2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos infralegais no âmbito da Receita, e fará uma reavaliação completa do cabedal normativo da instituição. “O Sindifisco enxerga este momento como a oportunidade ideal para adequar os atos normativos da Receita ao que preceitua o artigo 5º da lei nº 13464/17, segundo a qual os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita são autoridades tributárias e aduaneiras da União”.
Após a exposição, o subsecretário-geral Décio Pialarissi assumiu o compromisso de envolver o órgão diretamente na avaliação detalhada do estudo, e solicitou ao Sindifisco que elencasse as prioridades entre as competências que deverão ser descentralizadas, buscando pontos convergentes entre a entidade e o órgão.
“Eu quero assumir o compromisso de dar uma resposta ao trabalho que vocês fizeram, e poder dizer claramente sim ou não para as solicitações. Peço então que coloquem em ordem de prioridade, para que possamos fazer a análise, a partir do final de abril e início de maio. Mas seguramente existem muitos pontos convergentes”, avaliou Pialarissi.
Para o vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, a reunião representou um passo significativo na busca pela extinção do "lixo normativo" e pela mudança cultural do órgão. “O trabalho de pesquisa e sistematização das normas infralegais realizado pelos colegas vai ajudar a agilizar muito o trabalho da própria Receita. Entendemos que o extenso arcabouço de normas que se construiu durante todo esse tempo não será desfeito de uma hora para outra, mas é preciso dar início a esse processo. E nesse sentido, estamos dispostos a contribuir para a revisão das normas infralegais e a valorização dos Auditores-Fiscais e da própria Receita”, complementou Ayrton.