Desatrelar a remuneração para valorizar a carreira
O processo negocial do Governo com os servidores públicos vem sendo, ao longo de diversas Campanhas Salariais, pautado equivocadamente no atrelamento remuneratório de diversas carreiras à dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
Propositadamente ou não, o fato é que tal situação acaba por prejudicar a Classe, que se vê limitada ao vislumbrar uma remuneração superior, uma vez que o Executivo usa a justificativa de atrelamento para negar as pretensões dos Auditores.
O fato de defender o desatrelamento nada tem a ver com a possibilidade de outras carreiras pretenderem receber a mesma remuneração ou até mesmo superior a dos Auditores-Fiscais. Pelo contrário. É justo e compreensível que os demais servidores sejam valorizados e reconhecidos. Mas a DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que valorização de determinadas Classes – assim como fazem os próprios Auditores – deve ser dar através de parâmetros alçados na sua própria carreira, bem como suas especificidades.
Exemplo como esse vem da AGU (Advocacia Geral da União) que estuda a possibilidade de remuneração diferenciada atrelada a uma particularidade de sua carreira, a percepção de honorários de sucumbência. Da mesma maneira, os delegados da PF (Polícia Federal) pleiteiam um tempo especial de aposentadoria em função de exercerem uma atividade de risco.
Nos estados, notam-se benefícios para o próprio Estado no desatrelamento salarial no âmbito da União com diferença remuneratória do Fisco em relação aos demais servidores e desvinculação da remuneração dos Fiscos a quaisquer outras carreiras estaduais. A consequência do reconhecimento se traduz em eficiência e motivação na atuação da categoria.
No caso dos Auditores-Fiscais, qualquer atrelamento remuneratório deve se dar não baseado em uma categoria, mas ao teto previsto aos três Poderes. Segue nessa linha de raciocínio da inclusão dos Auditores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443/09.
O tema será um dos indicativos da próxima Assembleia Nacional, pelo qual a DEN encaminha favoravelmente. Sua aprovação não significa o imediato desatrelamento da remuneração, mas sinaliza que algo deve ser modificado para que não se admita mais tal argumento para a negativa às pretensões da categoria.
Portanto, Auditores, façamos valer a premissa de que o cargo tem seu reconhecimento e merecido valor devido ao grau de complexidade que ele exige.