Desafios éticos diante das novas tecnologias são tema de debate no Conaf  

A discussão sobre os valores que devem orientar a criação, o uso e o controle das novas tecnologias, sobretudo no âmbito da administração pública, foi destaque no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf) 2023, durante o painel “Inovação Tecnológica: Inteligência Artificial, Criptomoeda e Futuro da Fiscalização”, realizado na manhã desta quinta-feira (16), em Brasília. O debate teve participação do administrador e especialista em Inovação e Gestão do Conhecimento Rhuan Bittencourt e dos Auditores-Fiscais Reinaldo da Cruz Castro, do Laboratório de Inovação da 8ª RF, e Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional, responsável pela mediação.  

Rhuan Bittencourt abriu o painel tratando do conceito de inovação, que, embora seja vasto, deve estar baseado em três princípios fundamentais: eficiência, cooperação e valorização das pessoas. “A inovação tem que estar no sangue, na raiz, na cultura da organização”, pontuou ele. Valores como colaboração, diversidade, criatividade, pensamento crítico, experimentação e tolerância ao erro devem nortear as organizações. Outro princípio básico, sobretudo num mundo que vive transformações em ritmo exponencial, é a busca pela aprendizagem contínua, por meio das diversas ferramentas disponíveis graças à tecnologia.  

Estudada desde a década de 1940, por nomes como Alan Turing, Warren McCulloch e Walter Pitts, a Inteligência Artificial foi utilizada, num primeiro momento, para processos de automação, mas sua evolução está levando a humanidade a outros caminhos, sobretudo por meio da Inteligência Artificial Generativa, que possui a capacidade de aprender padrões complexos de comportamento a partir de uma base de dados, gerando novas informações (textos, imagens, música, voz e outros tipos de mídia). O ChapGPT, que funciona por meio de comandos – os chamados prompts – é atualmente o exemplo mais conhecido de IA Generativa.   

A capacidade de aprendizado das máquinas é a “virada de chave” que impõe desafios urgentes, como a discussão sobre direitos autorais, patentes, desemprego, discriminação, privacidade, custos de operação, aspectos éticos e morais, manipulação, impacto ambiental, autonomia da IA e regulamentação, explicou o painelista, que utilizou um comercial recente, em que a cantora Elis Regina foi recriada por meio de IA Generativa, como exemplo de produto capaz de despertar emoções e debates acalorados.   

“A inovação acontece. Você tem duas opções: protagonizar ou testemunhar”. Essa foi a frase utilizada pelo Auditor-Fiscal Reinaldo da Cruz para iniciar sua apresentação. “A inovação permeia todos os nossos processos de trabalho, e temos que fomentá-la. Ela não pode ser domada, mas tem que ser cuidada e nutrida”, afirmou.  

Segundo o painelista, o Brasil está em 54ª posição no Índice Global de Inovação, e 80% do registro de patentes é de não residentes no país, ou seja, é preciso garantir ao inovador condições de desenvolvimento. Ele informou que está em estudo uma ferramenta que possibilitará à Receita Federal o compartilhamento de dados com a sociedade, para a elaboração de políticas públicas, preservando o anonimato dos contribuintes.  

Sobre o futuro anunciado pela Inteligência Artificial e os riscos decorrentes dessas transformações, Reinaldo da Cruz foi enfático: “O inovador sabe o que a inovação faz, mas ao mesmo tempo não faz ideia do que ela é realmente capaz”. Ou seja, é fundamental garantir a normatização dessas ferramentas para evitar danos à própria sociedade. “A Inteligência Artificial é um ótimo instrumento, mas não podemos permitir que sejamos utilizados por ela”.  

Num cenário em que a tecnologia já vem sendo utilizada para a arrecadação instantânea, como o split payment, qual será o papel do Auditor-Fiscal? Na avaliação do painelista, é necessário aperfeiçoar o sistema tributário para que se torne vantajoso ao contribuinte estar em dia, numa relação de simbiose que beneficie também o Estado e a sociedade como um todo. Essa evolução, no entanto, demanda investimentos em tecnologia e em especialização da categoria, que precisa ser reconhecida pela sua capacidade de implementar soluções.  

Para Tiago Barbosa, os temas abordados são essenciais para o Auditor-Fiscal, seja no cotidiano do trabalho ou na relação com a instituição, que será sempre mediado pela tecnologia. “Estamos lutando por uma tributação justa, uma Receita Federal qualificada, por valorização salarial. Isso passa necessariamente por entendermos a tecnologia da informação no trabalho. Nesse contexto, temos que nos colocar como protagonistas, e isso demanda investimento em tecnologia e treinamento, mas o aspecto central é que a decisão tem que ser do Auditor-Fiscal. Não podemos abrir mão desse controle sobre a ferramenta”, finalizou.  

Para visualizar a galeria de fotos do Conaf 2023, acesse este link.

Clique no vídeo abaixo para assistir à íntegra do painel.

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