Desafios da aduana são destaque na abertura de Encontro

 

Na manhã do primeiro dia do evento “Aduana a serviço da sociedade: diagnóstico e soluções”, em Belém (PA), os participantes apresentaram várias preocupações e anseios acerca da Aduana brasileira. Ao recepcionar os presentes, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Pará, Auditor-Fiscal Iranilson Luiz Brasil Dias, fez críticas à falta de investimentos na área, citando exemplos de problemas ocorridos na região e questionanado a ausência da RFB (Receita Federal do Brasil) no Pefron (Plano Estratégico de Fronteiras). “Temos vários problemas para discutir, e esse evento é fundamental. Não deixemos nos influenciar por discursos intimidatórios. Precisamos de uma Receita fortalecida”, defendeu.

A inclusão da RFB no Pefron também foi foco do discurso do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Segundo o sindicalista, o Plano foi instituído de forma precipitada por um governo movido por impulso e como forma de resposta à mídia. Por isso, acabou por não incluir o órgão. Para corrigir esse equívoco, o Sindicato se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com representantes da Casa Civil para tentar reverter a situação. “Segundo Nelson Barbosa, já está na mesa da presidente Dilma um novo Decreto para inclusão da Receita Federal no Plano”, disse.

Delarue aproveitou a oportunidade para apresentar o vídeo do Projeto “Fronteira em Foco”, elaborado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Como desafios, Delarue mencionou a importância de se discutir a precedência da RFB à vista do decreto da Autoridade Aeroportuária, assim como a autorização para porte de arma, a falta de diárias e a necessidade de melhor aparelhamento das unidades fiscais e alfandegárias. “Mesmo com todas as dificuldades apreendemos R$ 618 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Imagine se tivéssemos condições adequadas para trabalhar. Estamos completamente sem condições de trabalho, em situação muito precária e contribuindo muito além do que poderíamos, apesar de tudo”, ponderou Delarue.

Reconhecimento – Entre as autoridades presentes à mesa foi unânime o reconhecimento de melhorias nas áreas de pessoal, de proteção e de tecnologia. “A aduana também tem a função de proteção à sociedade, o que significa uma série de desafios que vão desde o combate ao terrorismo, à pirataria e ao controle da biopirataria. Em virtude dessas tarefas precisamos garantir segurança, armamento institucional, porte ostensivo e criação da guarda aduaneira", exemplificou o Auditor-Fiscal e secretário da Fazenda do estado do Pará, José Barroso Tostes Neto.

Para o Auditor-Fiscal Ronaldo Medina – representante do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, no evento – o tema escolhido é de importância central para a administração. Ele elogiou o Projeto Fronteira em Foco e fez um apanhado de melhorias já realizadas em algumas unidades da 1ª, 2ª e 9ª RF (Regiões Fiscais) na tentativa de minimizar os percalços vividos pelos Auditores. “Utilizaremos esse trabalho com uma contribuição útil para a RFB e para o país. Acredito que será certamente um eixo coordenador das discussões e dos debates que começam hoje também”.

A integração entre os órgãos foi um dos apontamentos do superintendente da 2ª RF, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Júnior. “Nós temos maior facilidade de empreender ações com resultado e eficácia com a participação de outros órgãos que possam dar suporte e segurança, como a Força Nacional, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e órgãos de Inteligência”, disse. Ele lamentou ainda o pouco investimento na área de controle aduaneiro no que diz respeito ao gerenciamento de riscos.

Conhecedor das questões aduaneiras por ter iniciado sua carreira na unidade de fronteira de Corumbá (MS), o coordenador Especial de Vigilância e Repressão, Auditor-Fiscal Waltoedson Dourado de Arruda, contou um pouco da rotina frente aos problemas enfrentados, como a realização de operações de repressão sem estrutura, a falta de recursos para manutenção de veículos e comunicação, entre outros. “A valorização do Auditor está muito além da questão salarial. Concordo com as demandas que dizem respeito à segurança funcional, ao porte ostensivo, ao adicional de fronteira e a investimentos permanentes e contínuos na Aduana”.

De acordo com o Auditor-Fiscal, para isso, a administração está em busca de mais recursos para o ano que vem. “Participamos da elaboração do PPA (Plano Plurianual) dentro do Ministério da Justiça. Inclusive, encaminhamos no Plano Plurianual um plano estratégico para vigilância e repressão. Nossas propostas incluem a intervenção física nas Regiões Fiscais, a integração e a cooperação com demais órgãos de segurança e organismos internacionais, os investimentos em inovações tecnológicas, a expansão da inteligência, a vigilância e repressão, entre outros”, anunciou.

“Acredito que um dos desafios a se refletir é o tamanho da diversidade das unidades aduaneiras”, endossou a diretora regional do Centro Esaf (Escola de Administração Fazendária) em Belém, Altair de Fátima Capela Sampaio.

Para o inspetor do Aeroporto de Belém, Auditor-Fiscal Dion Satos Ruas, a categoria deve analisar com mais profundidade conceitos básicos como qual a função da aduana, o que significa fronteira e o que é controle aduaneiro. “Deveríamos ser a membrana de proteção, mas se ela não está 24 horas em funcionamento, ela não funciona. Já o ilícito não tem hora, nem expediente”. Já o inspetor do Porto de Belém, Auditor-Fiscal Sérgio Luiz Noronha, lembrou da importância das alternativas discutidas para a Aduana durante o seminário. "Torço para que a carta de compromisso produzida aqui nos ajude a valorizar e fortalecer a aduana brasileira”, disse.

Na sequência, os participantes iniciaram a eleição da mesa coordenadora da Plenária prevista na programação, a aprovação do regimento e a eleição da comissão que elaborará o manifesto dos aduaneiros da RFB com as propostas aprovadas durante o evento.

O evento “Aduana a serviço da sociedade: diagnóstico e soluções” é promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a DS/Pará, e vai até o dia 28.  

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