Deputados solicitam inclusão da PEC 555/06 na ordem do dia

Até a manhã de quinta-feira (2/8), pelo menos quatro deputados federais já haviam entrado com requerimento junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na ordem do dia do plenário da Casa.

A iniciativa dos deputados João Ananias (PCdoB/CE), Ademir Camilo (PSD/MG), Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) e de Junji Abe (PSD/SP) é resultado de um trabalho realizado pelas diretorias de Assuntos Assuntos Parlamentares e de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, que encaminharam aos 513 deputados ofício sugerindo a ação.

A ideia é intensificar a luta pela reparação de uma injustiça imposta aos servidores aposentados com a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03. Se aprovada no Congresso Nacional, a PEC 555 extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Seminário – No próximo dia 7 de agosto, será realizado um grande seminário pela aprovação da proposta, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate é promovido pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) com o apoio do Sindifisco Nacional.

Convite – Na tarde de quarta-feira o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Eduardo Artur Neves Moreira, e o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, estiveram na Câmara dos Deputados e oficializaram pessoalmente o convite ao deputado Marco Maia, presidente da Casa, para participar do evento. O parlamentar afirmou que atenderá ao encontro caso a agenda da Presidência da Câmara permita.

Os interessados em participar do seminário devem entrar em contato com o Sindicato através dos emails keize@maiorca.com edarcila@sindifisconacional.org.br.