Deputados confirmam presença em debate sobre PL 1992/07

Mais cinco deputados confirmaram presença no seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”, promovido pelo Sindifisco Nacional, que será realizado na terça-feira (22/11), no hotel San Marco, em Brasília (DF).

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Alice Portugal (PCdoB/BA); Assis Melo (PCdoB/RS); Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Amauri Teixeira (PT/BA) confirmaram presença nos debates e participarão do evento ao lado dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP); Andreia Zito (PSDB/RJ); João Dado (PDT/SP) e Policarpo (PT/DF).

O seminário pretende reunir Auditores-Fiscais e representantes de outras carreiras dos servidores públicos para reforçar a parlamentares e autoridades governamentais os motivos pelos quais o Congresso deve rejeitar a proposta. O Sindifisco Nacional é contra a proposta.

Entre as novidades negativas previstas no texto do PL 1992/07 está o estabelecimento de um teto para contribuição e pagamento de aposentadorias e pensões.  Esse modelo seria o mesmo adotado na iniciativa privada em que o teto de aposentadorias e pensões é de R$ 3.691,74. Nesse sentido, a proposição prevê que, para ter uma aposentadoria maior, o servidor terá que contribuir para um novo fundo de pensão, o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

O Sindifisco Nacional entende que essas normas, se aprovadas, representarão um retrocesso em relação aos benefícios conquistados com a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o Sindicato tem se empenhado ao máximo, com realização de trabalhos parlamentares e reuniões com autoridades do Executivo e do Legislativo, para que a matéria não seja aprovada.

Os Auditores-Fiscais que residem na capital federal ou estejam na localidade na data do seminário ainda podem se inscrever para participar do encontro. Basta encaminhar a solicitação de inscrição para o email (comandomobilizacao@sindifisconacional.org.br).