Deputados atendem Sindifisco e solicitam inclusão da PEC 555/06 na pauta
Mais de 60 deputados federais atenderam ao pedido do Sindifisco Nacional e protocolaram junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados requerimento solicitando a inclusão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 na ordem do dia.
A ação dos deputados é resultado do trabalho parlamentar promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), por meio das diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentadoria e Pensões do Sindicato, na defesa da aprovação da proposição, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Há cerca de duas semanas, a DEN enviou aos 513 deputados ofício sugerindo a ação.
A ideia é intensificar a luta na reparação de uma injustiça imposta aos servidores aposentados com a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03.
No último dia 7 de agosto, dezenas de Auditores-Fiscais de diversas regiões do país participaram de um seminário no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para defender a aprovação da PEC 555/06. A discussão foi promovida pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) com o apoio do Sindifisco Nacional.
A expectativa do Sindifisco Nacional é que com o apoio e pressão dos deputados, a matéria seja, o quanto antes, analisada pelo Plenário da Casa.
O Sindicato agradece os parlamentares que atenderam ao pedido do Sindicato e espera que a ação dos 63 deputados sirva de incentivo para que os 450 restantes se engajem no apoio à aprovação da PEC.