Luta do Sindifisco pela aprovação da PEC 270/08 prossegue no Senado
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acompanhou na noite de terça-feira (14/2), na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 270/08, que trata da aposentadoria dos servidores públicos por invalidez permanente. Dos parlamentares presentes, 428 foram favoráveis à matéria de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), três contrários e somente um se absteve. Na votação em primeiro turno, no final de 2011, a PEC havia sido aprovada por unanimidade.
Estiveram no plenário da Câmara dos Deputados o presidente e o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, respectivamente; o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos; e o diretor de Políticas e Assuntos Especiais, João Eudes.
A matéria segue agora para apreciação do Senado. Pedro Delarue destacou que a ratificação da matéria na Câmara foi apenas um passo, e que o empenho dos servidores e das entidades que lutam pela concretização da PEC deve continuar. “Agora o trabalho parlamentar deve se concentrar na aprovação da matéria no Senado”, afirmou.
A proposta estabelece aposentadoria integral para quem tenha se aposentado a partir de 2004 e os que vierem a se aposentar. Vale destacar que os benefícios previstos devem atender as aposentadorias e as pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, após a revisão dos processos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, após a regulamentação. Os efeitos financeiros passarão a valer a partir da data da promulgação da PEC.
Trabalho – A DEN, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares, trabalhou intensamente para que a PEC fosse aprovada, corrigindo uma injustiça para com os servidores no momento em que eles mais precisam, ou seja, em uma situação de invalidez.
Foram meses e meses visitando gabinetes e enviando emails na tentativa de esclarecer os parlamentares a respeito do assunto. Além disso, o Sindifisco distribuiu na Câmara dos Deputados a Nota Técnica 25, que faz uma análise crítica da questão e defende a aprovação da matéria.
Ao comemorar o resultado da votação, o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, relembrou que “a aprovação da PEC 270 é uma reparação a uma injustiça contra os servidores públicos, que há muito tempo esperam pela correção de uma falha da Emenda 41”.