Vilson Covatti é nomeado relator do PL 4264/12 na CCJC
O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, segue acompanhando a tramitação do PL (Projeto de Lei) 4264/12, que trata da criação da indenização de fronteiras. Na quarta-feira (26/6), o deputado Vilson Covatti (PP/RS) foi nomeado relator da matéria na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
O PL tramita em regime de urgência e, de acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, João Santos, a existência de relatoria nas comissões de Trabalho e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania facilita a votação da proposição em Plenário, o que deve acontecer em breve.
Na terça-feira (25/6), o Plenário da Câmara negou requerimento do deputado André Figueiredo (PDT/CE) que solicitava a anulação do parecer da CFT para a sua apreciação.
O relator da proposição na CFT, deputado Afonso Florence (PT/BA), derrubou o substitutivo em que constavam emendas apresentadas pelo Sindicato para o pagamento de indenização de fronteira no período de férias e a não incidência de IR (Imposto de Renda) ao benefício.
No dia 11 deste mês, a Diretoria de Assuntos Parlamentares reapresentou às lideranças partidárias e ao relator do PL (Projeto de Lei) 4264/12 no Plenário, deputado Antony Garotinho (PR/RJ), as duas emendas retiradas pelo parecer da CFT. A DEN continuará trabalhando para que o PL 4264/12 seja aprovado o quanto antes.