Deputado usa a tribuna para denunciar corte no orçamento e cobrar regulamentação da Lei 13.464/17

O corte no orçamento da Receita Federal e a desvalorização dos Auditores-Fiscais foram classificados como graves problemas pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa terça (31).

O parlamentar usou dados levantados pelo Sindifisco Nacional apontando que apenas 51% do orçamento previsto inicialmente para o órgão em 2022 foi aprovado. O montante representa 41% dos gastos da Casa em 2018.

“Os sucessivos cortes orçamentários, que reduziram a menos da metade os recursos necessários à atuação da Receita, estão deixando o Estado brasileiro enfraquecido para combater crimes como sonegação, corrupção, fraudes tributárias, concorrência desleal, contrabando e tráfico de drogas”, denunciou.

Augusto Coutinho também destacou os anos de espera dos Auditores-Fiscais pela regulamentação da Lei 13.464/17, que trata do bônus de eficiência. O parlamentar explicou que o adicional variável já é uma realidade em outros órgãos e não impactaria o orçamento. “Esse bônus não se trata de um reajuste pois será custeado por um fundo específico da Receita, o Fundaf. Não sendo necessária outra rubrica do orçamento”, defendeu.

O parlamentar cobrou uma solução diretamente do titular do Ministério da Economia. “O ministro Paulo Guedes precisa dar atenção à Receita Federal. Existe um clima muito ruim entre os Auditores-Fiscais, e o ministro que estará aqui amanhã (1º). Eu vou ter a oportunidade de perguntar a ele por que esse tratamento à nossa Receita Federal do Brasil”, antecipou.