Deputado reafirma compromisso com Indenização de fronteira
O Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, realizou encontro na tarde desta terça-feira com o deputado Ezequiel Fonseca (PP/MT). Na pauta da conversa, a indenização de fronteira. Participou também do encontro a diretora Adjunta de Defesa Profissional, Yone de Oliveira.
A indenização de fronteira foi instituída pela Lei 12.855/2013 e completou dois anos no início deste mês de setembro, mas não se tornou efetiva ainda, pois a lei carece de regulamentação pelo Poder Executivo.
O deputado Ezequiel Fonseca, que encabeça a Frente Parlamentar em Defesa das Fronteiras, foi autor da Emenda 21 à MP 679/2015. A emenda pretendia a alteração da Lei 12.855/2013 para torná-la autoaplicável, com efeitos financeiros a partir de janeiro/2014 e abrangendo os municípios inseridos na faixa de 150 km paralela às fronteiras terrestres. O relator da MP 679/2015, senador Romário (PSB/RJ), não acatou a emenda; a MP foi aprovada no Plenário da Câmara na semana passada e já consta na pauta do Senado para apreciação nesta semana.
O Deputado Ezequiel Fonseca comprometeu-se a conversar com senador de seu partido, pedindo que seja apresentado destaque para votação em separado da Emenda 21. Além disso, reafirmou seu compromisso com os servidores lotados nas fronteiras, e declarou que apresentará nova emenda, tratando o mesmo objetivo, à MP 692/2015.
Senado – No mesmo dia os diretores estiveram no Senado fazendo gestões para apresentação de destaque para votação em separado da Emenda 21 à MP 679/2015. A MP, no Senado, tomou o número PLV (Projeto de Lei de Conversão) 13/2015. Os diretores foram informados que dificilmente seria acatado o destaque, pois a alteração do texto forçaria o retorno da matéria à Câmara, já tendo havido acordo de lideranças pela aprovação do texto na forma como chegou ao Senado.