Deputado quer ouvir Sindifisco sobre Reforma Administrativa
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) protocolou três requerimentos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) com o objetivo de ouvir servidores públicos no colegiado sobre o texto da PEC 32, a chamada Reforma Administrativa. Entre as entidades que o deputado solicita que sejam ouvidas está o Sindifisco Nacional.
O texto da proposta foi entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. Para além de ser estruturada em informações que não condizem com a realidade do serviço público, a PEC 32 traz em seu texto inseguranças jurídicas, que, caso aprovadas, podem prejudicar o desempenho profissional de carreiras fundamentais à máquina pública.
A expectativa do deputado é que os requerimentos sejam apreciados ainda na próxima semana pela CCJ da Câmara. Caso aprovados, caberá ao colegiado elaborar um calendário para a manifestação das entidades. As audiências devem ser feitas de forma telepresencial, devido às restrições causadas pela pandemia. Além do Sindifisco Nacional, Alencar pede que sejam ouvidos também os representantes de outras 25 entidades.
“Já que essa medida vai ser apreciada, que pelo menos os servidores públicos possam demonstrar uma visão de país, sobre o quanto deveríamos estar fortalecendo o estado brasileiro neste momento, e não o que a PEC traz”, disse o deputado à reportagem do Sindifisco.
De acordo com o parlamentar, é necessário que haja um debate amplo e profundo sobre as mudanças previstas na proposta. “Esse texto encaminhado pelo governo não é baseado em evidências. Essa PEC não trouxe elementos de estudos, diagnósticos nem projeções. Ela é apenas um desejo de fragilizar as carreiras públicas”, afirma.
Na análise do deputado, especialmente neste momento de instabilidade econômica e social causada pela pandemia, fragilizar o serviço público pode causar prejuízos maiores ao país. Para ele, carreiras como a dos Auditores-Fiscais precisam ser valorizadas, e não prejudicadas como prevê a PEC.
“Esse é um momento importante, em que deveríamos estar centrando esforços para enfrentar a pandemia. Os ataques aos servidores são inaceitáveis. Vemos nesta hora o quanto os servidores, os Auditores-Fiscais, são importantes, o quanto o sistema de arrecadação do país é importante neste momento”, afirma.