Deputado destaca Fronteira em Foco em discurso no Plenário
A inclusão da RFB (Receita Federal do Brasil) no Plano Estratégico de Fronteiras instituído pelo Decreto 7.496/2011 foi destaque do discurso do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 1º de novembro.
O pronunciamento de Agostini é resultado do trabalho parlamentar feito pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), sob o comando da Diretoria de Assuntos Parlamentares, que tem apresentado aos parlamentares o dossiê produzido pelo projeto Fronteira em Foco. “O relatório do Sindifisco Nacional alerta para a insegurança das fronteiras, que são a porta de entrada de armas, drogas e contrabando e descaminho de mercadorias, além de porta de saída de riquezas nacionais. O documento destaca, também, as más condições de trabalho às quais os Auditores-Fiscais que atuam em áreas fronteiriças estão sujeitos, dentre elas a falta de infraestrutura (prédios com rachaduras e banheiros sem condições de uso); a carência de pessoal; os problemas de acesso à internet, que dificultam a necessária troca de informações com instituições nacionais e internacionais para a repressão ao crime; e a falta de segurança para o exercício da atividade fiscalizadora”, destacou Agostini.
Quanto ao Plano Estratégico de Fronteiras, o parlamentar ressaltou que a ação tem como objetivo o “fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços e dos delitos praticados nas faixas de fronteira brasileira”. Por isso, na avaliação de Agostini, a ausência da RFB é um “equívoco inadmissível”. “É este o órgão responsável por planejar, coordenar e realizar ações com vistas à prevenção do contrabando, do descaminho e do tráfico de bens ilícitos, bem como pelo controle da movimentação de pessoas, veículos e mercadorias nas zonas de fronteira. Sem a integração da Receita às forças de segurança, o Plano corre sério risco de tornar-se um mero conjunto de intenções, como tantos outros”, afirmou o deputado.
“Para que o Plano Estratégico de Fronteiras cumpra com seu propósito, é absolutamente imprescindível que haja valorização do trabalho dos Auditores-Fiscais nas zonas de fronteira; aumento do efetivo; e inclusão da Receita Federal do Brasil no Plano”, concluiu.