Reforma Tributária: deputado Luiz Carlos Hauly participa do CDS

O relator da Reforma Tributária na Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), esteve na terça-feira (13/8), no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília. O parlamentar explicou aos delegados os principais pontos da minuta de proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que serão apresentados a Comissão.

Luiz Carlos Hauly abriu a apresentação fazendo um histórico do sistema tributário no país, desde os anos 1960, quando foi criado o sistema tributário ainda vigente, até 2015, quando foi criada a Comissão Especial que analisa a matéria.

Segundo o parlamentar, 54% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação sobre o consumo. Outros 20,8% resultam da renda; e apenas 4,5% têm origem no patrimônio. A meta da reforma tributária, afirmou o relator, é aproximar gradativamente o país à média mundial da tributação sobre o consumo, de 35%.De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly, a elevada carga tributária impede a retomada do crescimento econômico do Brasil. Para alterar essa situação, que classificou de “manicômio tributário”, o deputado propôs um sistema mais simplificado. Dez tributos – como IPI, ICMS e ISS, entre outros – seriam extintos e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com arrecadação estadual.

“Ao acabar com os impostos e contribuições, surgiria o Imposto de Valor Agregado, para toda a área de mercadorias, bens e serviços. Com essa simplificação, teríamos uma plataforma tecnológica que faria a cobrança do tributo no ato da transação de mercadoria, bem e serviço”, explicou o deputado.

Ao final, o deputado esclareceu dúvidas dos Auditores Fiscais e ressaltou a importante participação e contribuição da categoria no levantamento de informações para a Reforma Tributária.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, agradeceu a presença do deputado no CDS e destacou a importância do assunto não só para os Auditores, mas para toda a sociedade.
“A visita do deputado Luiz Carlos Hauly ao CDS é uma excelente oportunidade para a categoria entender melhor os impactos da Reforma Tributária no país. Os Auditores Fiscais têm muito a contribuir nessa discussão sobre a Reforma Tributária, já que são os grandes conhecedores da matéria”, disse Claudio Damasceno.

Impostos – As competências tributárias passariam a ser as seguintes: União: Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas. Estados: IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA (arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas. Municípios: IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas.

PEC – Uma minuta, com o texto preliminar da PEC ficou disponível no site da Câmara dos Deputados para consulta popular. A sociedade teve a oportunidade de apresentar sugestões à matéria. Até o final do mês de outubro, o deputado Luiz Carlos Hauly deverá levar a PEC para votação no plenário da Câmara.