Deputado Gilberto Nascimento participa do terceiro debate voltado para discussões do PLP 17/2022 e LOA 2023
A Direção Nacional e a Delegacia Sindical de São Paulo realizaram, nesta quarta-feira (10), o terceiro, de uma série de debates acerca dos entraves do PLP 17/2022 – que dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte e foi apelidado de “Código de Defesa do Sonegador” – e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, visando estratégias para a inclusão de recursos para a regulamentação do bônus de eficiência em 2023.
Na ocasião, foi convidado o deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), que demonstrou total apoio à supressão de artigos para que o projeto não prejudique o trabalho do Auditores-Federais. Também estavam na composição da mesa de debates o 2º vice-presidente da DS/SP, Foch Simão Júnior, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Patrícia Fiore.
Ao iniciar a conversa, o deputado agradeceu o convite e pontuou a importância de seu trabalho para atender às demandas que chegam até ele, como as alterações no PLP 17/2022 e as que dizem respeito ao bônus de eficiência. “Nosso papel é atender, ouvir e falar, ser um elo de ligação. Tivemos a discussão a respeito do bônus, que vem desde 2017, e que, quando começamos trabalhar essa matéria, por algumas vezes, já tivemos compromisso de que seria publicada”, afirmou.
O deputado informou que o PLP 17 está na Câmara com uma série de divergências e deveria passar por uma ampla discussão. O parlamentar complementou que a luta no Congresso vai continuar, na busca por uma forte interlocução com o Executivo, principalmente acerca da questão do bônus.
A diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares elencou as sete emendas apresentadas pelo Sindifisco Nacional com relação ao PLP. Ela reforçou o pedido de apoio ao deputado, lembrando que o projeto está pautado para ir a plenário em breve.
O deputado Gilberto Nascimento pontuou ainda que o projeto impede o agente de fiscalizar. “Vejo o risco em que se colocam no trabalho de fiscalização. É um verdadeiro absurdo, vamos trabalhar para impedi-lo. Vou na comissão para que seja formado um grupo de discussão, com a participação do Sindifisco”, exclamou.
Por fim, o parlamentar reforçou que é preciso um trabalho conjunto e acrescentou que vai defender as emendas do Sindifisco em plenário para conseguir aprová-las o mais brevemente possível.
Falta de reconhecimento
Durante o debate, outros pontos foram levantados por Foch Simão Júnior, como a questão da injustiça fiscal, onde quem tem menos paga mais imposto. Ele também tratou do efetivo que trabalha nas fronteiras, que vem decaindo e não é recomposto pelo governo, bem como da falta de regulamentação do porte de arma. “Não foi regulamentado porte de arma, nem colete à prova de balas tem pra todo mundo. Vários colegas foram mortos em suas ações. Criei canil do aeroporto, divisão de combate às drogas no aeroporto, me aposentei e perdi o porte de arma. Quando se trata do Auditor-fiscal, não tem instituição que seja tratada com tanta indiferença”, refletiu.