Deputada quer criar frente parlamentar de apoio à PEC 270/08

A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) enviou carta a deputados e senadores solicitando adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 270/2008, de sua autoria, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. 

“A aprovação da PEC 270 é o único modo de se conseguir o resgate da dignidade dos servidores públicos civis federais, estaduais e municipais, aposentados a partir de 2004 ou que venham a se aposentar por invalidez permanente”, afirma a deputada em sua página oficial na internet.

A Frente Parlamentar em Defesa da Aprovação da PEC 270 é uma associação constituída no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público, suprapartidária, integrada por deputados federais e senadores, podendo ter representações nas Assembleias Legislativas Estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. 

A proposta já tem o apoio de parlamentares de todos os partidos, inclusive da base do governo. Há mais de 300 requerimentos para que ela seja colocada em votação.

Encontro – No dia 31 de agosto deste ano, durante o I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas realizado em Brasília, a deputada Andreia Zito enalteceu as ações dos servidores, das entidades e de parlamentares em prol da rápida aprovação da PEC 270/08. “Esse evento é uma forma de ratificar o compromisso dos deputados com essa proposta. E esse contato com os servidores é que me ensina a lutar pela categoria”, disse na época.

O evento, promovido pelo Sindifisco Nacional, juntamente com o Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), reuniu mais de 800 participantes no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O encontro teve por objetivo defender a aprovação da PEC 270/08 e da PEC 555/06, que determina o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

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