Rosso exalta a Classe nos trabalhos contra Ref. da Previdência e MP 805
Em entrevista à TV Sindifisco, o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), falou da intensa mobilização dos servidores públicos, com a destacada participação dos Auditores Fiscais, para que o Governo desistisse de seguir com a aprovação da Reforma da Previdência.
“É uma honra para a gente ter entidades comprometidas com o país e que ajudam o Brasil a crescer a cada dia, como é o caso dos Auditores Fiscais”, disse o deputado.
Na entrevista dada à DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Rosso afirmou que discordava do relatório aprovado na Comissão, principalmente dos pontos prejudiciais aos servidores públicos – tidos como os responsáveis pelo “rombo da Previdência” pelo governo -, incluindo a questão da ausência de regras de transição. Mesmo reconhecendo a importância de se debater o sistema previdenciário brasileiro, o deputado não economizou críticas ao texto do relator Arthur Maia (PPS-BA) que, de acordo com Rosso, “seguiu um rumo errado”. O deputado pertence à base aliada do governo Temer e costuma frequentar os palácios do Planalto e do Jaburu.
“Eu sempre disse ao presidente Michel Temer que eu era contra a Reforma da Previdência e iria trabalhar contra”, disse o parlamentar.
A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada no início do ano, acabou servindo como desculpa para o governo retirar provisoriamente essa matéria do radar. Sob o argumento de não poder votar qualquer medida que visasse emendar a Constituição, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, que propõe a Reforma da Previdência, saiu de pauta e, a princípio, não há previsão para retomada da sua discussão no Congresso Nacional. Essa foi uma saída honrosa para o governo, que não tinha quórum suficiente para aprovar a matéria em 1a turno do plenário da Câmara, sobretudo por conta da pressão das entidades representativas dos servidores públicos.
MP (Medida Provisória) 805/2017 – O deputado Rogério Rosso também foi presidente da Comissão Mista da MP 805, que adiava para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e alterava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A Medida Provisória foi editada em outubro do ano passado e teve 120 dias para ser convertida em lei, ou seja, votadas na Câmara e no Senado, o que não ocorreu, uma vez que ela perdeu a eficácia no dia 8 de abril de 2018. No vídeo, o parlamentar comenta as estratégias usadas para que a discussão da MP não avançasse na Comissão Mista.