DEN visita membros titulares da MP 679/15
Foto: Auditora Fiscal Ana Maria Braga com o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
O Sindifisco Nacional, através da Diretoria de Assuntos Parlamentares, realizou trabalho parlamentar junto aos gabinetes de 13 senadores e 14 deputados que integram, como membros titulares, a Comissão Mista da MP 679/15. A Medida Provisória dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O trabalho foi coordenado pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, e contou com a participação de Auditores Fiscais da base.
Nas visitas, os Auditores Fiscais apresentaram uma carta do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, acompanhada do histórico da Indenização de Fronteira e da emenda 21 (clique aqui para ler) apresentada à MP 679/15 pelo deputado Ezequiel Fonseca a pedido do Sindifisco Nacional para a regulamentação da referida Indenização de Fronteira.
A Indenização de Fronteira foi criada pela Lei 12.855/13 e que, inexplicavelmente, está com quase dois anos de ineficácia por falta de regulamentação pelo Executivo, razão por que foi pedido aos parlamentares visitados o apoio e o voto favorável à aceitação da emenda 21, de interesses dos Auditores Fiscais e de mais quatro carreiras do serviço público.