Ações de Justiça Fiscal da DEN começam a apresentar resultados no Congresso
O Sindifisco Nacional tem promovido de forma competente a discussão sobre Justiça Fiscal, com larga produção intelectual neste campo, como a “Cartilha Progressividade da Tributação"e o “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças” distribuídas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), no Congresso Nacional. O material e as constantes intervenções de diretores do Sindicato na mídia e nas Casas Legislativas têm influenciado legisladores e incomodado setores da sociedade.
Prova dessa influência é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 116/11, do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que altera o artigo 155 da Constituição Federal para permitir que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) incida sobre embarcações e aeronaves, e a PEC 140/12, do deputado Assis Carvalho (PT/PI), que tem o mesmo teor. Ambos os textos, defendem exatamente o mesmo ponto criticado reiteradas vezes pelo Sindicato e, inclusive, publicado como sugestão no estudo sobre Sistema Tributário divulgado em 2010, durante as eleições presidenciais.
Outra matéria em tramitação com foco em uma das bandeiras de luta do Sindicato é o PL (Projeto de Lei) 3155/12, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), sobre taxação de lucros e dividendos distribuídos e taxação de remessa de lucro ao exterior.
O assunto chegou a incomodar a CNI (Confederação Nacional da Indústria) que é contrária à tributação de lucros. A proposta faz parte de um rol de 16 projetos que a Confederação avalia como altamente impactante nos negócios, conforme nota divulgada pela coluna Panorama Político do jornal O Globo do dia 24. A preocupação da entidade demonstra a mobilização de setores econômicos para evitar que algumas benesses do sistema sejam revistas em favor de maior Justiça Fiscal.
A elaboração dessas matérias demonstra a decisão acertada da DEN de se tornar fonte de conhecimento junto à sociedade e ao parlamento, seja através de materiais como a “Cartilha Progressividade da Tributação”, que mostra a má distribuição da carga tributária brasilieira. Ou ainda pelos canais Cetap/Cap – ferramentas criadas pela DEN para subsidiar deputados e senadores na elaboração de projetos, cujo objetivo seja promover a Justiça Fiscal.