DEN trabalha pela votação da indenização de fronteiras
Na terça-feira (25/6), o Plenário da Câmara dos Deputados negou requerimento do deputado André Figueiredo (PDT/CE) que solicitava a anulação do parecer da CFT (Comissão de Finanças) sobre o PL (Projeto de Lei) 4264/12, que trata da criação da indenização de fronteiras.
O relator da matéria na CFT, deputado Afonso Florence (PT/BA), derrubou o substitutivo onde constavam emendas apresentadas pelo Sindicato para o pagamento de indenização de fronteira no período de férias e a não incidência de IR (Imposto de Renda) ao benefício.
O PL tramita em regime de urgência. Até a sessão de terça-feira, o PL dos royalties do petróleo trancava a pauta do Plenário, mas a proposição foi aprovada na madrugada de quarta-feira (26/6).
“Outra matéria de urgência entrou na ordem do dia e frustrou nossa expectativa. Mas a diretoria parlamentar continua em contato com todos os deputados envolvidos para ver a proposição aprovada”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos.
No dia 11 deste mês, a Diretoria reapresentou às lideranças partidárias e ao relator do PL (Projeto de Lei) 4264/12 no Plenário, deputado Antony Garotinho (PR/RJ), as duas emendas retiradas pelo parecer da CFT.
A DEN trabalha para que a proposição seja aprovada o quanto antes e para que os Auditores-Fiscais tenham seus relevantes serviços reconhecidos.