DEN trabalha pela recriação do adicional por tempo de serviço
O trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional na quinta-feira (15/4) foi concentrado ao andamento da PEC (Proposta de emenda à Constituição) 68/11, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), cujo texto original prevê a recriação do adicional por tempo de serviço para todo o serviço público; e da PEC 63/13, que prevê o mesmo benefício aos magistrados e membros do MP (Ministério Público).
O relator da matéria que trata da recriação do adicional por tempo de serviço, senador Gim Argello (PDT/DF), em seu parecer, restringe o alcance da proposta às carreiras remuneradas por subsídio. A proposta encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal.
A segunda proposição tem parecer favorável e constou na pauta da CCJ na quarta-feira (14/5), mas não foi apreciada por pedido de vista do senador Humberto Costa. Há uma forte pressão de juízes de todas as instâncias e de membros do MP pela aprovação da PEC 63/2013.
Análises da conjuntura política indicam a possibilidade de a CCJ aprovar a PEC 63/2013 e rejeitar a PEC 68/2011, sob a justificativa de que a segunda traria maior impacto financeiro aos cofres públicos.
O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) apresentou voto em separado pela rejeição da PEC 63/2013, no qual alega que não seria correto e constitucional dar o benefício apenas para duas carreiras, estando outras, que também recebem por subsídio, em situação análoga.
O diretor Célio Diniz visitou gabinetes de membros da CCJ com o intento de reforçar os argumentos sobre isonomia no trato remuneratório das carreiras típicas de estado.
O sindicalista lembra aos Auditores que existem canais de comunicação com o Senado e com os senadores, e que as mensagens produzidas nesses canais são levadas aos gabinetes dos parlamentares, o que pode produzir também efeito na tramitação e apreciação das matérias; por isso, conclama todos os Auditores que façam uso desses canais, para pressionar os membros da CCJ pela aprovação da PEC 68/2011.
Livro – Durante a visita ao senador Suplicy, foi oferecido ao Sindifisco Nacional um exemplar do livro "Renda de Cidadania – a saída é pela porta" , de autoria do senador, que conclamou os Auditores-Fiscais a conhecerem sua proposta apresentada na obra.