DEN trabalha pela inclusão de emendas ao PL 4264/12

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reapresentou às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e ao relator do PL (Projeto de Lei) 4264/12 no Plenário, deputado Antony Garotinho (PR/RJ), as duas emendas que incluem à proposição o pagamento de indenização de fronteira no período de férias e a não incidência de IR (Imposto de Renda) ao “benefício”.

O PL trata da criação da indenização de fronteiras. A matéria está prestes a ir à votação no Plenário da Casa. As referidas emendas constavam no substitutivo aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), no entanto, o relator da proposta na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado Afonso Florence (PT/BA), decidiu pelo projeto original, e as emendas caíram. 

Apesar do cenário, a expectativa do titular da pasta de Assuntos Parlamentares, João Santos, é positiva. “Nos empenhamos no trabalho de convencimento dos parlamentares, e a expectativa é que o relator acate as emendas”, espera João Santos. 

Espera-se é que o PL seja votado ainda esta semana. A matéria tramita em regime de urgência na casa, a pedido do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que apresentou requerimento solicitando a alteração do regime de tramitação da proposta. Essa conquista foi fruto de acordo de líderes partidários.

A DEN entende que é importante que está matéria seja aprovada o quanto antes, a fim de que os Auditores-Fiscais lotados nas unidades de fronteira possam ter reconhecido o relevante serviço que prestam ao Estado, mesmo expostos a insegurança, sem acesso a hospitais, escolas e outras instituições básicas.

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