Fronteiras: DEN intensifica trabalho pelo PL 4264

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco promoverá, nos dias 21 e 22 de maio, um trabalho concentrado visando à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei) 4264/12, que institui indenização aos Auditores-Fiscais lotados em unidades da RFB (Receita federal do Brasil) localizadas em áreas fronteiriças. A matéria também valida o benefício aos integrantes das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

Os custeios com transporte, alimentação e hospedagem para o trabalho parlamentar serão feitos com recursos do Fundo de Mobilização. Assim, a DEN solicita às DS (Delegacias Sindicais) que organizem um número expressivo de Auditores-Fiscais e orienta que o deslocamento dos participantes ocorra, preferencialmente, no dia 21 pela manhã com o retorno no dia 22 à noite.

As DS (Delegacias Sindicais) devem enviar a listagem dos inscritos para o email darcila@sindifisconacional.org.br até o dia 13 de maio, para que sejam tomadas as providências relacionadas a reservas de passagens e hospedagens em tempo hábil.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Raul Cabadas Filho, afirma que “é preciso ver esse esforço crescer, a fim de dar a nossa contribuição aos colegas que estão lotados nessas unidades expostos à insegurança, percorrendo longas distâncias, sem acesso a hospitais, escolas e instituições básicas”, pontuou o sindicalista.

Tramitação – A proposta foi enviada à Câmara pelo Governo em agosto de 2012. Atualmente, a matéria aguarda parecer da CFT (Comissão de Finanças e Tributação). O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou requerimento à Comissão no dia 8 de maio solicitando regime de urgência na tramitação do projeto.

O Sindicato tem cobrado celeridade no trâmite da matéria diuturnamente. No final de abril, o presidente da entidade, Pedro Delarue, e o diretor Raul Cabadas Filho, se reuniram com o relator do PL, deputado federal Afonso Florence (PT/BA). Na ocasião, o congressista se comprometeu a apresentar o relatório o mais rápido possível. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho está sendo conduzido no sentido de votá-lo sem promover audiências públicas, uma vez que atrasaria ainda mais a tramitação.

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