MP do IR recebe emenda proposta pelo Sindicato
O trabalho do Sindifisco Nacional em favor da Justiça Fiscal obteve reconhecimento significativo no Congresso Nacional na última quinta-feira (8/5). A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) recebeu emenda de autoria de seis deputados, entre eles o presidente da Comissão, Vicente Cândido (PT/SP), à MPV 644 (Medida Provisória). A modificação foi proposta pelo Sindicato aos parlamentares e contém as medidas previstas na Campanha Imposto Justo no que se refere ao PL (Projeto de Lei) 6094/13.
A MP em questão prevê o reajuste da tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para o ano de 2015 em 4,5%. Índice notavelmente aquém do necessário. Desde o anúncio da MP, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, tem se manifestado contrário à proposta do Governo. "O reajuste da tabela apresentado (pelo Governo) sequer repõe a inflação deste ano, prevista para 6,5%”.
A atual tabela de Imposto de Renda acumula defasagem de 61,42%, considerando-se o período de janeiro de 1996 a dezembro de 2013, distorção que penaliza os mais pobres, aumentando a tributação ou estendendo-a aos salários mais baixos. Com a "emenda do Imposto Justo", a correção da tabela passaria a obedecer à evolução da renda anual dos trabalhadores, como índice permanente de atualização. Além disso, nos próximos nove anos sofreria correção de 5% ao ano, para reposição da defasagem acumulada.
A inclusão da proposta de modificação se deu no último dia estipulado pela CCJC para a apresentação de emendas e foi resultado de reuniões e tratativas com os deputados e suas assessorias para estabelecimento do texto da emenda. Houve empenho da presidência do Sindicato e, após intenso trabalho da Diretoria de Assuntos Parlamentares junto às assessorias parlamentares, o texto proposto pelo Sindifisco foi acatado.
Além do presidente da CCJC, os deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), João Campos (PSDB/GO), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Assis Melo (PCdoB/RS) e Onofre Santo Augustini (PSD/SC) também assinam como autores da proposta de emenda.
Apesar da vitória, o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, alerta que o trabalho está apenas no começo. “A emenda foi apresentada por nomes fortes, inclusive o presidente da Comissão, deputado Vicente Cândido. O foco, agora, é ter o texto inserido na MP, por isso, o trabalho com os parlamentares não para”.