DEN sugere suspensão das operações de repressão

Se o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) não tiver a autorização para o porte de armas expressa na sua identificação funcional, como poderá realizar suas atribuições de repressão e vigilância? Esta é a pergunta que toda a Classe vem fazendo desde que a Digep (Divisão de Gestão de Pessoas) da 8ª RF (Região Fiscal) por meio de um notes solicitou que os Auditores-Fiscais abrissem mão formalmente da prerrogativa a fim de receber a carteira funcional.

O fato de o Ministério da Justiça impor dificuldades para a edição de uma MP (Medida Provisória) que autorize o porte sem restrições para os Auditores-Fiscais vai acabar inviabilizando o trabalho de repressão ao crime organizado. É necessário que se perceba que desarmar o Auditor-Fiscal é bom exclusivamente para traficantes e outros bandidos e, péssimo para sociedade.

Sem que a categoria disponha das condições necessárias para desempenhar plenamente suas atribuições, muito provavelmente, as armas que entram ilegalmente no país, por exemplo, chegarão mais facilmente às mãos de quem vai utilizá-las contra a população.

Apesar desse exemplo claro da necessidade do porte para os Auditores-Fiscais lotados no Sistema de Vigilância e Repressão, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que o porte de armas deve ser para todos os ocupantes do cargo e também fora do horário de serviço. O pleito se justifica pelo fato de que a maioria absoluta dos crimes cometidos contra Auditores-Fiscais aconteceu fora do horário de expediente e não, necessariamente, durante ações de repressão ou fiscalização.

Suspensão – A DEN tem convicção de que os Auditores-Fiscais precisam ter o mínimo de segurança para cumprir suas atribuições e proteger a população. Se o Estado não quer dar essa ferramenta aos Auditores, o Sindicato entende que a Classe não deve pôr em risco a própria vida. A DEN recomenda que, enquanto não tiverem as condições de trabalho, inclusive a autorização para o porte de armas, os Auditores lotados na Vigilância e Repressão suspendam as operações. Essa é a melhor forma de não só sensibilizar o Executivo com relação ao problema, mas de defender a integridade física daqueles que se arriscam diuturnamente no combate a diversos crimes em todo o território nacional sem o equipamento necessário.