DEN solicita participação nas discussões da PEC 443 nos estados
Durante a quarta-feira (19/10), o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, e o grupo de Auditores-Fiscais que, junto com ele, realiza trabalho parlamentar no Congresso Nacional, estiveram nos gabinetes dos deputados que apresentaram requerimento para realização de audiências públicas nos estados à Comissão Especial que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. Os Auditores-Fiscais solicitaram aos parlamentares que o Sindifisco Nacional participe das discussões.
A matéria prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindifisco Nacional tem trabalhado para que a Classe seja incluída na proposta.
Foram apresentados requerimentos para realização de audiências públicas nos estados de São Paulo, Paraná, Ceará, Minas Gerais, Paraíba e Bahia.
A data e o formato das audiências ainda não estão definidos. Embora os deputados tenham recebido a solicitação do Sindifisco Nacional, a participação da entidade nas discussões ainda não ficou definida porque ainda não se sabe se as audiências serão por estado ou por região.
Durante as visitas, o grupo também entregou aos parlamentares exemplares do vídeo e do relatório produzidos no âmbito do projeto "Fronteira em Foco".