DEN solicita informações à Coana sobre quantitativo no canal verde

O Sindifisco Nacional encaminhou carta ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Auditor-Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, na sexta-feira (10/8), em que solicita informações acerca do quantitativo de desembaraço aduaneiro de mercadorias no canal verde em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil).

O Sindicato recebeu uma denúncia de que, em algumas localidades, o montante de mercadorias/cargas chega a 100% no canal verde.

O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Uma vez direcionada para o canal verde, a mercadoria selecionada é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação.

Por esse motivo, é temerário que haja localidades com 100% de canal verde. Tal procedimento deixaria o Comércio Exterior completamente exposto, facilitando o contrabando e descaminho e, consequentemente, promovendo a concorrência desleal.

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