DEN busca apoio de Arlindo Chinaglia contra PLS 222/13

Durante encontro na quarta-feira (8/5) com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, solicitou apoio na discussão pelo fim do regime de urgência do PLP (Projeto de Lei Complementar) 381/14, que teve origem no PLS (Projeto de Lei do Senado) 222/13. O tema é caro para a Classe e já culminou na realização de uma audiência, no fim de abril, com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, da qual participaram o Sindifisco Nacional e a Unafisco Associação.

A proposição legislativa estabelece normas gerais sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal), no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na oportunidade, Damasceno pediu ainda apoio na interlocução com o Governo para a abertura de diálogo em torno da aprovação da PEC 555/06.

A matéria, que propõe o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, é alvo de um grande evento realizado pelo Sindifisco e outras entidades, dia 29 de maio, na Câmara dos Deputados, além de integrar o rol de temas prioritários do trabalho parlamentar realizado pelo Sindicato.

Em relação ao PLS 222/13, o parlamentar solicitou à entidade um estudo mais apurado sobre a questão.

O encontro também teve a presença do diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, e da diretora de Assuntos Jurídicos da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Assunta Di Dea Bergamasco.