DEN se reúne com Casa Civil para tratar demandas da Classe
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu na noite de quarta-feira (23/7) com o secretário da Casa Civil, Auditor-Fiscal Valdir Moyses Simão, para pedir apoio pelo fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), implementação da Indenização de Fronteira, convocação dos excedentes do último concurso para Auditor Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) e pela aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco).
Também participaram da reunião, o 1º vice-presidente do Sindicato, Ayrton Eduardo de Castro Bastos; a 2ª vice-presidente, Lúcia Helena Nahas; e o secretário-geral, Mário Pinho.
MPF – Damasceno manifestou preocupação com a demora para a resolução da questão, uma vez que a discussão já está pacificada na RFB e no Ministério da Fazenda, e há mais de um mês aguarda somente a publicação do Decreto presidencial.
Para o Sindicato, a mudança é um passo no sentido da erradicação do lixo normativo remanescente e um ponto importante da pauta de demandas da Classe negociada na última Campanha Salarial, em 2012. Simão afirmou que Casa civil concluiu a análise de mérito das propostas de alteração da nomenclatura do procedimento e que o Decreto está pronto para despacho, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Indenização de Fronteira – O Sindicato teve notícias de que a Indenização de Fronteira seria implementada depois da Copa do Mundo. Findado o mundial, ainda não houve sequer sinalização de materialização do adicional. Simão reafirmou que a ideia é agilizar a regulamentação, mas que existem divergências entre as propostas do Planejamento e do Ministério da Justiça.
Convocação dos Excedentes – Damasceno pediu o apoio da Casa Civil para a imediata nomeação dos aprovados do último concurso para Auditor Fiscal da RFB e a contratação dos excedentes no certame. “As dificuldades da Receita no que diz respeito a pessoal é grave. Cerca de 600 Auditores se aposentam todo ano”, alertou Damasceno.
Ayrton Eduardo completou. “Só neste semestre, perdemos mais Auditores do que o número previsto para o ingresso”. Simão reconheceu o problema e se comprometeu a fazer gestões em favor da contratação dos excedentes e da nomeação dos aprovados.
LOF – Por fim, os sindicalistas solicitaram que o secretário busque informações junto ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Cafarelli, sobre a LOF. Damasceno disse a Simão que o Sindicato teve informações de que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) já fez análise do mérito da matéria e teria apontado algumas inconstitucionalidades. O Sindicato quer saber quais são as incongruências para que a correção seja realizada e a Lei tenha encaminhamento no sentido de se cumprir mais este ponto do acordo de 2012.