Indenização de Fronteira: Diretoria pede agilidade para PL

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; o 1º vice-presidente, Lupércio Montenegro; e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, se reuniram, na tarde de quarta-feira (6/3), com o novo presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Santiago (PSD/SP); e com o novo vice-presidente da Comissão, deputado Armando Vergílio (PSD/GO) para tratar do PL (Projeto de Lei) 4264/12, que está em tramitação na Comissão.

A matéria institui o pagamento de indenização de fronteiras aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) que trabalham em localidades que fazem limite com países da América do Sul. O relator do PL é o deputado Luciano Castro (PR/RR).

Na última semana, a diretoria de Assuntos Parlamentares já havia solicitado urgência para aprovação do PL com os líderes das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado Sebastião Bala Rocha disse que, tão logo fosse definida a composição da CTASP, a Comissão envidaria esforços para que a matéria fosse votada.