DEN pede a Barreto MP para indenização de fronteira

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue enviou na quarta-feira (28/11) uma carta ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, solicitando que ele interceda para que o PL (Projeto de Lei) 4264/12 que está na Câmara dos Deputados seja transformado em MP (Medida Provisória). Isso porque não deve haver tempo hábil para que o PL seja aprovado antes do recesso parlamentar.

O projeto institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

De acordo com Delarue, o tema é de fundamental importância para a Classe e é uma das reivindicações na pauta dos Auditores-Fiscais da RFB.

Em virtude do caráter emergencial da matéria, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) agendou para segunda-feira (3/12), às 16h, no Gabinete 401, Anexo IV, uma reunião com o relator do projeto, o deputado Luciano Castro (PR/RR) para esclarecer algumas dúvidas, uma vez que na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em que ele foi apresentado, foram feitas 15 emendas ao PL.