DEN se reúne com Suana para tratar do Adicional de Periculosidade
A respeito do anexo único da Portaria RFB nº 3.124/2018, a DEN esteve reunida com representantes da Aduana, na busca de conhecer o entendimento dado pela Administração sobre o pagamento de Adicional de Periculosidade. Participaram do encontro, realizado na manhã da quinta-feira (23/8) em Brasília, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Cláudio Damasceno; a vice-presidente, Auditora Fiscal Cândida Capozzoli; e o Auditor Fiscal Cesar Augusto Gomes, da Alfândega de Uruguaiana. Pela Suana, participaram o assessor técnico da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor Fiscal Dário da Silva Brayner Filho, e com o chefe da Didep (Divisão de Desenvolvimento e Planejamento) /Suana, Auditor Fiscal Juliano Meira Ricci.
De acordo com informações obtidas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), o pagamento do adicional de periculosidade já consta da folha de pagamento de diversas Unidades. Nas 3ª e 4ª RF (Regiões Fiscais), o direito já está sendo pago. No entanto, há Unidades, como na Alfândega de Uruguaiana e o Aeroporto de Viracopos, em que a Portaria RFB nº 3.124/2018 estabeleceu número menor do que a quantidade de auditores em exercício nas unidades. A Delegacia Sindical produziu um estudo sobre os quantitativos do Anexo único da Portaria 3.124, que foi protocolado SUCOR/RFB em 26 de junho de 2018, com cópia para a COANA.
Ao tratar do estudo do Sindifisco Nacional “Estudo Sobre os Quantitativos do Anexo Único da Portaria RFB n. 3.124”, Damasceno questionou aos gestores sobre os critérios que levaram aos números estabelecidos. O Auditor César Gomes discorreu sobre o estudo da DS e citou a discrepância identificada de distribuição entre regiões com menor ou maior demanda — como é o caso da Alfândega em Uruguaiana, considerando todas as atividades exercidas pela DRF de Uruguaiana desempenhada pelos Auditores e, ainda, sua localização. Na prática, esse número é consideravelmente aquém do necessário para a realização das atividades na região, que possui “o maior porto seco rodoviário da América Latina”.
De acordo com Dário, o levantamento considerou fatores como a quantidade de DI, DE, quantidade de despachos, indicadores pós-despacho, indicadores de movimentação de área, entre outros, para auferir qual seria a capacidade de atendimento em cada Unidade. No entanto, a questão poderá ser reavaliada futuramente. Nesse momento, a Administração está empenhada em efetivar o pagamento do adicional de periculosidade em todas regiões para, somente após resolvida essa etapa, iniciar uma nova frente de trabalho e discussão. Por enquanto, independentemente do quantitativo estabelecido no estudo, a orientação tem sido conceder o adicional em consonância com os laudos emitidos, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
A DEN continuará vigilante sobre o desenrolar dessa questão e espera que, em breve, todas as Unidades estejam com o problema solucionado, e com todos os Auditores Fiscais recebendo seus adicionais. A Direção Nacional também se coloca à disposição para contribuir na promoção de adequações e possíveis ajustes na norma, para que atenda às necessidades reais das localidades de risco e, principalmente, dos Auditores Fiscais lotados nelas.
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