DEN discute LOF com Secretaria Executiva

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e os vice-presidentes do Sindicato, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio, estiveram na tarde de quinta-feira (15/9) com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, para tratar da LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Na ocasião, Pedro Delarue lembrou que é necessária a retomada das dicussões sobre o tema para que a norma seja estabelecida o quanto antes. O primeiro-vice presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, também cobrou maior agilidade para a retomada da tramitação da minuta da LOF, que está parada há mais de um ano na Secretaria-Executiva do MF. “É preciso que as normas sejam cumpridas, pela Lei 11.457/07 haveria um ano para que se encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei das auditorias federais”, cobrou o sindicalista.

O secretário-executivo adjunto afirmou, no entanto, que para dar continuidade à discussão da LOF é preciso ainda vencer empecilhos apresentados pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), que fez chegar ao Ministério da Fazenda sua discordância com a minuta. Delarue destacou que a minuta da LOF foi amplamente debatida não apenas pelo Sindifisco, mas também por representantes da RFB (Receita Federal do Brasil) e de entidades representativas dos servidores da Casa. O presidente do Sindifisco reforçou que o Sindicato está e sempre esteve aberto às discussões em torno do tema, se negando apenas a debater questões que envolvam prerrogativas, garantias e atribuições dos Auditores-Fiscais.

Sobre o assunto, o segundo vice-presidente do Sindicato, Sérgio Aurélio, destacou que o próprio pedido feito pelo Sindireceita para a admissão da entidade como “Amicus Curiae” na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616 desmonta a tese algumas vezes apresentada de que os Analistas desenvolvem funções similares às dos Auditores.

De acordo com Pedro Delarue, a argumentação da entidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) comprova o equívoco na comparação entre os cargos. “A defesa do Sindireceita ao Supremo reforça que os Analistas são auxiliares do Auditor-Fiscal e estão incumbidos de atividades de complexidade acessória ao trabalho do Auditor”, ressaltou o presidente do Sindifisco. “Esse documento veio consubstanciar uma situação que, na prática, já ocorre, mas que agora fica ainda mais transparente”, concluiu.

O secretário Dyogo Henrique afirmou estar disposto a intermediar as conversas sobre a minuta na tentativa de resolver a situação. Para isso, informou que vai agendar uma reunião com os representantes dos Analistas para que apresentem objetivamente os pontos que não concordam na minuta da LOF. Posteriormente, será feita uma reunião com o Sindifisco Nacional para que dê a sua resposta aos questionamentos.

O segundo vice-presidente do Sindifisco ressaltou então que a entidade está disposta a debater a minuta, mas desde que seja uma discussão qualificada. “Se ficar claro que existe uma intenção de invasão de competência, não podemos permitir que isso impeça a progressão da LOF”, afirmou o sindicalista. A reunião com o Sindireceita será agendada, inicialmente, para o dia 27 de setembro e, com o Sindifisco, no dia 6 de outubro.

Fronteira em Foco – Ao final da reunião, os representantes da DEN entregaram ao secretário-executivo adjunto material referente ao projeto “Fronteira em Foco”. O segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio, explicou que o dossiê e o vídeo foram elaborados a partir das visitas realizadas pela DEN em todos os pontos fronteiriços do Brasil.

Conteúdos Relacionados