DEN se reúne com relator do veto à Indenização de Fronteira
O relator da Comissão Mista que analisa o veto da presidente Dilma Rousseff a artigos da Indenização de Fronteira, senador Sérgio Petecão (PSD/AC), afirmou na terça-feira (1º/10), que as carreiras beneficiadas com o adicional podem contar com seu voto favorável a derrubada do veto. A declaração aconteceu durante reunião da qual participou o diretor de Assuntos Parlamentares e a diretora-adjunta de Comunicação do Sindifisco Nacional, João Santos e Letícia Cappellano, respectivamente, e ainda representantes dos Analistas Tributários da RFB (Receita Federal do Brasil) e dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
O veto está pautado para ir à votação no Plenário do Congresso Nacional no dia 15 deste mês. Na ocasião, João Santos foi enfático em sua solicitação. “Todas as carreiras envolvidas solicitam que nos ajude a derrubar o veto da presidente”.
Em mensagem remetida ao Senado Federal, o Governo argumenta que “a aplicação retroativa da medida, tal qual determinada pelo dispositivo, ocorreria sem o devido respaldo orçamentário. Além disso, em contrariedade ao interesse público, a vigência imediata, com efeitos retroativos, ignora a necessidade de regulamentação da matéria quanto às localidades estratégicas abrangidas, assim como sua natureza indenizatória.”
O argumento de que não há previsão orçamentária para suportar a retroatividade do pagamento foi discutido na reunião. Letícia Cappellano acrescentou que “os argumentos da presidente (Dilma) não têm respaldo porque já havia previsão orçamentária para o pagamento do adicional a partir de janeiro de 2013”.
Apesar de ter sido receptivo, o senador destacou que é importante que os sindicalistas entrem em contato com os parlamentares que integram a base do Governo. Quanto à essa orientação, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que, desde a sanção da Lei 12.855/13, que institui a Indenização de Fronteira, no dia 2 de setembro, está empenhada em um forte trabalho parlamentar nas duas Casas Legislativas.