DEN debate caso de Assis Brasil com deputada

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu na quarta-feira (23/4) com a deputada Perpétua Almeida (PT/AC) para tratar do episódio ocorrido em Assis Brasil (AC), no qual mercadorias importadas foram retiradas irregularmente da Alfândega sob escolta da polícia militar do Acre. Também participaram do encontro o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz Rocha, e o Auditor-Fiscal João Santos, ex-diretor da pasta.

Damasceno expôs o compromisso e o interesse dos Auditores-Fiscais em mitigar, dentro da legalidade, o sofrimento da população acreana prejudicada pelas enchentes.“Os Auditores-Fiscais são vinculados administrativamente: qualquer liberação de mercadorias deve ser feita sob observância de normas e dispositivos legais, sob pena de responsabilização funcional”, afirmou o presidente.

O presidente do Sindifisco também expôs as condições precárias de trabalho e a escassez de pessoal não só no Acre, mas, especialmente, nas regiões de fronteira do país. Nesse sentido, o presidente pediu o empenho da deputada para pressionar o Governo Federal a regulamentar a indenização de fronteira. “A indenização foi aprovada em setembro do ano passado e até agora não foi regulamentada. Precisamos do apoio dos parlamentares para agilizar o processo”, defendeu Damasceno.

Segundo a deputada, a bancada do Acre também está empenhada em cobrar a regulamentação o mais rápido possível.