DEN se reúne com coordenação do Programa de Dilma
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu, na tarde de quarta-feira (10/9), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que, representando a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, recebeu as propostas do Sindicato para a Reforma Tributária compiladas no estudo “Sistema Tributário e seguridade Social – Contribuições para o Brasil”.
Na oportunidade, também foi entregue a Berzoini a pauta conjunta dos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, cuja entidades representativas também estavam presentes na reunião.
Damasceno elencou alguns pontos do estudo avaliados pelo Sindicato como instrumentos capazes de contribuir para um sistema tributário que faça justiça fiscal de acordo com o que determina a Constituição Federal, destacando a necessidade da correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, a proposta de tributação de lucros e dividendos, a volta da dedução de despesas com moradia, a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para embarcações e aeronaves de luxo e outros.
Todas as propostas são motivadas pela regressividade do sistema tributário atual. "O Sindifisco Nacional tem a obrigação de contribuir para um país mais justo, e esse trabalho é nossa contribuição para sociedade brasileira”, disse Damasceno ao passar o estudo às mãos de Berzoini.
O sindicalista ainda chamou a atenção para a questão da falta de pessoal na RFB (Receita Federal do Brasil), lembrando que, quando foi criada a Super Receita (fusão da Receita Federal com a Previdenciária), havia 13 mil Fiscais em todo o país e, atualmente, há pouco mais de 10 mil, com 600 se aposentado a cada ano, segundo dados da própria Receita Federal.
“Com a criação da Super Receita, houve acréscimo de atribuições e, progressivamente, o quadro de pessoal tem diminuído. Com isso, a fiscalização previdenciária tem sido relegada a segundo plano, o que pode trazer sérios prejuízos ao orçamento da Seguridade Social, com reflexos para Previdência Social, patrimônio do povo”, destacou.
PEC 555/06 – Damasceno ainda lembrou a Berzoini a injustiça da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas, cuja PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 tem a finalidade de mitigar. “Entendemos que a contribuição é uma injustiça e penaliza àqueles que tinham um direito adquirido na Constituição em um momento em que mais necessitam de seus recursos”, sintetizou.
Indenização de Fronteira – Outro tema destacado por Damasceno foi a demora da implementação da Indenização de Fronteira. O presidente ressaltou que, há um ano, a Classe espera pela regulamentação do benefício e solicitou que o ministro leve a insatisfação dos Auditores Fiscais ao Governo.
Berzoini afirmou que todas as propostas apresentadas são de relevância, mas foi firme ao dizer que nem todas têm a concordância do atual Governo. Sobre a Reforma Tributária ressaltou que todos os candidatos estão conscientes de que o Brasil tem o desafio de discutí-la, juntamente com a Reforma Política e o Pacto Federativo.
“Estamos em um momento de campanha, o que posso dizer é que as propostas aqui apresentadas nos servirão de reflexão, seja qual for o resultado das eleições”, sintetizou.