DEN repudia tentativa de impedir ganhos dos Auditores

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de matéria publicada na edição de terça-feira (10/5) do jornal Correio Braziliense na qual algumas carreiras típicas de Estado insistem em tentar barrar o Bônus Eficiência conquistado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em acordo com o Governo Federal.

Segundo o diário, servidores do Tesouro Nacional, que em março buscavam a equiparação salarial com os Auditores Fiscais da Receita Federal, não atendidos, hoje pressionam o Governo para derrubar o benefício conquistado pelos funcionários do Fisco.  Alegando que a medida provocaria defasagem entre os salários dos Auditores e o dos analistas de finanças e controle, um servidor do Tesouro que não quis ser identificado, confirmou a insatisfação da categoria. “Se alguém tiver que ganhar, ganha. E, se tiver que perder, perde. Se é para uma categoria não levar nada, que nenhuma outra leve sozinha”, declarou ao jornal. A matéria informa ainda que há previsão de que o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 1/2016, que alera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), seja apreciado pelo Congresso daqui a três semanas. “Até lá vamos tentar barrar o envio”, afirmou o funcionário do Tesouro.

Ouvido pela reportagem, o presidente do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Rudinei Marques, alertou os riscos que uma possível paralisação traria para a economia, travando a distribuição de receitas a estados e municípios. '”Se o Tesouro parar, o dinheiro arrecadado pela União destinado às administrações diretas e indiretas de estados, municípios, e para estatais, não vai sair dos cofres.”

Ações corporativas – Para o Sindicato, é incompreensível e inadmissível que o presidente de uma entidade sindical ameace paralisar suas atividades se outra categoria, no caso a dos Auditores Fiscais, obtiverem o reajuste proveniente de suas lutas e de uma campanha que exigiu o esforço dos Auditores por mais de um ano. Seria razoável se o servidor citado na reportagem afirmasse que sua categoria iria entrar em greve para pleitear ganhos para seus filiados, como fizeram os Auditores Fiscais, mas não para barrar os ganhos de outra categoria.

A DEN divulgou, na quinta-feira (5/5), um editorial denunciando manobras corporativas de carreiras que pretendem prejudicar o acordo dos Auditores Fiscais com o Governo. Após a reportagem do Correio, aparentemente, a própria imprensa vem identificando os supostos autores de tal artimanha. Ações desta natureza, consideradas desprezíveis, não serão toleradas. 

Ao jornal, o presidente da DEN, Cláudio Damasceno, explicou que o Bônus não sairá de despesas da União, pois está ligado às receitas de multas e leilões. Essa é uma medida usada desde a década de 1990 por fiscos estaduais e administrações tributárias de outros países, que buscam recompensar o sevidor pela produtividade. “O próprio fundo já é destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização. Aliás, entre os 28 fiscos estaduais, a remuneração média do federal está em 24º lugar. O bônus será uma forma de se melhorar a posição do Fisco federal no ranking”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional. Além disso, o Bônus funciona como incentivo aos Auditores, que têm abandonado a carreira. “Em três anos, mais de 2 mil foram para outros cargos da fiscalização estadual e outros que remuneram melhor.”

Já a Receita Federal destacou na matéria que a Classe conquistou reajuste de 21,3%. Pelo lado dos servidores do Tesouro, explica que terão um reajuste maior, de 27,9%, em quatro anos. Para os Auditores Fiscais, o pagamento do bônus será mensal no valor de R$ 3 mil, entre agosto e dezembro, e a partir de 2017 os recursos sairão do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização), quando pagos.