DEN apresenta demandas da Classe em Audiência Pública
O Sindifisco Nacional participou de Audiência Pública que discutiu a Campanha Salarial 2014 dos servidores públicos federais na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (15/4). Na ocasião, o presidente da entidade, Cláudio Damasceno, registrou que, além do reajuste aquém do necessário imposto a diversas categorias do funcionalismo em 2012, o Governo tem dispensado um tratamento ainda mais nefasto aos servidores públicos: o não cumprimento de pontos dos acordos assinados no desfecho da Campanha Salarial.
A Audiência Pública foi requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB/RS). Foram convidadas as principais entidades representativas dos servidores públicos. A reunião teve a presença do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua adjunta, Edina Maria Rocha.
Damasceno destacou que, no caso dos Auditores-Fiscais, depois de um ano e quatro meses da assinatura do acordo em 2012, há questões caras à Classe que até agora não se materializaram. A indenização de fronteira, por exemplo, teve seu texto legal aprovado em setembro de 2013, mas aguarda por regulamentação há sete meses.
O sindicalista ressaltou também a dificuldade enfrentada pela Classe diante da falta de pessoal. A cada ano, cerca de 600 Auditores-Fiscais deixam a RFB (Receita Federal do Brasil) e, no entanto, o Planejamento autorizou concurso público para seleção de apenas 278 Auditores. "Quando o Governo decide por um certame que não atenderá a demanda, decide também pela fragilização da fiscalização federal", registrou Damasceno.
O presidente do Sindifisco Nacional destacou também a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, pronta para entrar na ordem do dia. A proposição trata do fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. “Esta Casa deseja votar a proposta, isso está comprovado pela quantidade de requerimentos que já foram apresentados pedindo que a matéria entre em pauta, mas o Executivo não deixa. Está na hora de o Governo dialogar frente a frente com servidores e corrigir ou pelo menos mitigar essa injustiça feita aos servidores aposentados e pensionistas”, reivindicou.
Durante as discussões, houve convergência entre as entidades no sentido da abertura imediata da mesa de negociação e da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o direito à organização sindical e a negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de Governo – municipal, estadual ou federal.
Os sindicalistas demonstraram em suas intervenções que há uma mobilização dos servidores públicos em crescimento. Foi informado, inclusive, que os Auditores-Fiscais já têm paralisações previstas a partir do mês de junho.
Muito foi falado sobre as diferenças dispensadas aos servidores públicos no Governo Lula e a políticas adotadas, agora, na gestão Dilma Rousseff. Apesar de cobrado e pressionado a responder sobre a abertura das negociações com as categorias, o secretário Sérgio Mendonça não se posicionou.
Na visão do Sindicato, a atitude do Governo reforça a falta de compromisso com as carreiras que representam o serviço público nas mais variadas esferas. Afinal, essa maneira de tratamento não condiz com a posição de uma gestão que se diz representante dos trabalhadores.
Na ocasião, o representante do Governo apenas se comprometeu a entrar em contato com a CTASP para informar sobre possíveis reuniões entre as entidades e o Executivo.
A falta de atenção com as demandas sindicais só reforça a importância e a necessidade de integração dos Auditores e todas as ações de mobilização em prol dos interesses da Classe. Por esse motivo, mais do que nunca faz-se necessária a participação expressiva dos filiados nesse ato conjunto de demonstração de força.
Também acompanharam a reunião, o diretores de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz e Castelo Bessa; e os ex-diretores da pasta, João Santos e Raul Cabadas Filho.
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2014/04-Abril/Bol1135/galeria/]}