DEN reforça trabalho parlamentar em favor da PEC 443/09
A Diretoria de Assuntos Parlamentares, com a contribuição de Auditores Fiscais da base, realizou, entre os dias 6 e 9 de outubro, trabalho parlamentar em favor da inclusão da Classe na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. O texto, que tramita na Câmara e depois será apreciado no Senado, poderá fixar o subsídio da Classe a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O grupo de trabalho parlamentar, coordenado pelo diretor-adjunto Castelo Bessa, visitou mais de 30 gabinetes no Senado para contato com os senadores, incluindo Sérgio Petecão (PSD-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Wellignton Fagundes (PR-MT).
Os sindicalistas destacaram a importância da aprovação da PEC 443/09 com a inclusão dos Auditores Fiscais, visto que a Classe é responsável por quase 70% da arrecadação de todo o país. O grupo entregou aos senadores uma carta do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, em que o sindicalista comenta a expressiva queda da arrecadação federal que vem se registrando desde 2013, contrastando com o aumento da inflação em igual período (clique aqui para ler o documento).
O grupo de trabalho também entregou aos senadores uma tabela comparativa da remuneração dos fiscos estaduais com o fisco federal (clique aqui para ler a 1ª tabela e aqui para ler a 2ª tabela). O documento mostra uma enorme defasagem salarial sofrida pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. O estudo indica que a remuneração da Classe é menor que a recebida por Auditores de 26 estados brasileiros e de 17 municípios capitais.
O diretor-adjunto Castelo Bessa levou aos senadores a mensagem de que é urgente a necessidade de o Governo Federal reconhecer a importância do trabalho dos Auditores Fiscais. Ressaltou ainda que a Classe está mobilizada desde março deste ano. Frisou também que os Auditores Fiscais estão cada dia mais insatisfeitos com a falta de ação por parte do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.
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