Trabalho Parlamentar foca PEC 443 antes da votação

O grupo de Auditores-Fiscais coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional continua se esforçando para tentar convencer os parlamentares da Câmara dos Deputados da importância da inclusão da Classe na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. O motivo da urgência se deu porque a matéria – que dispõe sobre a aplicação de subsídio equivalente a 90,25% da remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a algumas carreiras do serviço público – poderia ser votada na quarta-feira (20/11), na Comissão Especial que trata do tema. 

Porém, durante o trabalho dos Auditores, a Comissão Especial informou do adiamento da reunião para o dia 3 de dezembro, o que contribui para a intensificação da mobilização da Classe.

Os Auditores visitaram, na terça-feira (19/11), os gabinetes dos deputados que compõem a Comissão Especial que analisa o mérito da proposição na Casa Legislativa e também colheram assinaturas que contribuam para a apresentação de um substitutivo ao relatório apresentado pelo deputado Mauro Benvides na última reunião.

“Tanto quanto às carreiras jurídicas, a carreira de Auditoria tributária também merece ser valorizada. Por isso, queremos ver a nossa categoria incluída na PEC”, disse o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.

Substitutivo – Na última quarta-feira (13/11), o sindicalista, acompanhado do grupo de Auditores do Trabalho Parlamentar e de representantes de outras entidades do Fisco, participaram do momento de protocolização, na Câmara dos Deputados, de um Substitutivo à PEC 443/09, de autoria do deputado João Dado (SDD/SP), com o objetivo de incluir os Auditores-Fiscais da RFB na proposta.

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