DEN reforça críticas à Funpresp no Senado

O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, se reuniram na manhã de terça-feira (13/3) com o senador Paulo Paim (PT/RS) para tratar sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar) 2/2012, ex PL (Projeto de Lei) 1992/07, que, entre outras normas, propõe a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).

Delarue entregou ao senador o material produzido pelo Sindicato que chama a atenção para as incongruências constantes no projeto, como a Nota Técnica 22, onde estão compiladas de forma detalhada as imprecisões técnicas que inviabilizam a implementação da Previdência Complementar do servidor público.

O sindicalista falou da preocupação sobre o impacto financeiro que a criação da Funpresp poderá acarretar à União e criticou a natureza privada da Fundação. “Esse é um ponto que precisa ser discutido”, afirmou o presidente do Sindifisco. Delarue lembrou que, quando dos debates sobre a reforma da Previdência, em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, foi definida a criação de um fundo de pensão de natureza pública.

Paulo Paim demonstrou apoio aos questionamentos e lembrou que Pedro Delarue vai participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador. “Vamos ver o que poderemos fazer em relação ao projeto a partir da audiência pública”. O debate marcado para o dia 19 de março será transmitido, ao vivo, pela TV Senado.

Manifestação – Durante o encontro, o presidente do Sindifisco Nacional propôs ao senador a realização de uma manifestação contra o PLC 2/2012 no plenário da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Paulo Paim achou boa a ideia já que a Comissão se encontra no centro nervoso do espaço de debate do Senado. Ele ficou de verificar a viabilidade de realizar a manifestação.

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