DEN trabalha no Congresso pela PEC 443/2009
Atendendo ao convite do parlamentar, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, se reuniu com o Deputado Federal José Mentor (PT-SP) na terça-feira (11/11) para discutir o andamento da PEC 443/2009. A Proposta de Emenda Constitucional fixa os subsídios das carreiras da AGU (Advocacia-Geral da União) e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto não contempla os Auditores Fiscais da Receita Federal. Por isso, o Sindifisco Nacional batalha no Congresso para que a Classe seja incluída na PEC. O texto recebeu uma emenda propondo essa medida.
O Deputado Federal é presidente da comissão parlamentar criada para analisar a PEC. José Mentor quer fechar um acordo com as entidades para que essa votação seja possível ainda este ano. Durante a visita, Damasceno ressaltou a necessidade de incluir os Auditores Fiscais da Receita na matéria visto que a Classe exerce uma carreira típica de Estado, a exemplo dos servidores federais da AGU e das Procuradorias dos Estados e Distrito Federal.
Participaram do encontro o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa.
Além da PEC 443/2009 defendida pelos sindicalistas, tramita, também, em Comissão Especial, a PEC 147/2012. A proposta fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho e da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. No entanto, a redação da matéria não atende às demandas da Classe.
Os representantes do Sindifisco discutiram ainda com o Deputado a tramitação de outra PEC, a 391/2014, que também fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Neste caso, o texto inclui a carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário.
José Mentor acrescentou que o esforço dos colegas deputados que integram o colegiado é para que as três propostas também sejam apreciadas na Comissão Especial na mesma reunião.
Ao término da reunião, Damasceno esclareceu ao Deputado Federal que o Sindifisco deseja contribuir para que as entidades de cada uma das PECs cheguem a um acordo, a fim de garantir que os pleitos dos Auditores Fiscais sejam atendidos.
{yoogallery src=[images/publicacoes/boletins/2014/11-Novembro/Bol1278/FOTOS EDITADAS CLAUDIO DEPUTADO/]}